<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-33841" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2023/07/indenizartec.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 2.0.99 -->
<div class="quads-location quads-ad20840 " id="quads-ad20840" style="float:none;text-align:center;padding:0px 0 0px 0;" data-lazydelay="0">

</div>
 
</p>
<p style="text-align: justify;">No julgamento do recurso interposto pelo hospital, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entenderam haver o nexo causal presumido entre a doença e o trabalho por ela desenvolvido, caracterizando o acidente de trabalho.</p>
<p style="text-align: justify;">A relatora, desembargadora Wanda Ramos, explicou na sessão que a empregada atuava no atendimento a pacientes acometidos pelo vírus SARS-CoV-2 na unidade de saúde.</p>
<p style="text-align: justify;">O hospital recorreu ao tribunal após ser condenado pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) ao pagamento de reparação por danos morais com o reconhecimento de que a morte da trabalhadora ocorreu em razão de doença adquirida no ambiente de trabalho.</p>
<p style="text-align: justify;">
<p style="text-align: justify;">
<p style="text-align: justify;">No recurso, a instituição disse ter fornecido os equipamentos de proteção individuais (EPIs) e cursos de educação continuada para prevenir a contaminação dos trabalhadores pelo vírus. Afirmou que, durante a pandemia, foi uma unidade de saúde referência em boas práticas e implementação de medidas que visavam a preservação da saúde, higiene e segurança do trabalho, com baixíssimos índices de contaminação de colaboradores.</p>
<p style="text-align: justify;">A empresa também alegou que as provas testemunhais indicaram que a técnica mantinha vida social agitada em seu período de descanso, recebendo regularmente parentes e amigos no sítio da família, mesmo durante o auge da pandemia e pediu a exclusão da condenação.</p>
<p style="text-align: justify;">A relatora manteve a sentença por entender que a decisão observou o conjunto probatório produzido nos autos e a lei aplicável ao caso. Para Wanda Ramos, o fato de a trabalhadora ser profissional da saúde atuante em hospital, com contato com pacientes da ala de trauma e com profissionais da ala clínica (atendimento covid) durante a jornada de trabalho já estabeleceria o nexo causal por presunção legal.</p>
<p style="text-align: justify;">A relatora explicou que a tese da instituição de que o contágio seria menor para os trabalhadores em sistema de compensação 12&#215;36, em período noturno, que para os trabalhadores em &#8220;escala fixa&#8221;, não se sustentaria. &#8220;A falta de certeza da origem do contágio, como já dito, é irrelevante, haja vista que, como já mencionado, o nexo causal é estabelecido por disposição legal&#8221;, afirmou ao mencionar a Lei nº 14.128/2021 e decisões do STF, TST e TRT-18.</p>
<p style="text-align: justify;">A desembargadora disse que o fato de as provas testemunhais indicarem que a técnica de enfermagem tinha uma vida social ativa no período de pandemia são frágeis, posto que as testemunhas não presenciaram tais reuniões sociais.</p>
<p style="text-align: justify;">&#8220;Ademais, o nexo causal presumido, o fato de a <em>de cujus</em> ter atuado na ré como técnica em enfermagem atendendo pacientes acometidos de covid-19 tornam irrelevante a probabilidade de contaminação fora do trabalho”, concluiu a relatora.&#8221; <em>Com informações da assessoria de comunicação do TRT-18</em></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Processo: 0010432-24.2022.5.18.0053</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: CONJUR</p>