Brasília, 11 de dezembro de 2024 – Em um movimento decisivo para a democratização da Enfermagem brasileira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou a emenda ao Projeto de Lei 4.413/2021. A medida garante, pela primeira vez, a participação de técnicos e auxiliares de Enfermagem na composição do plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
A emenda, relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), busca estabelecer a chamada “simetria federativa”. Na prática, isso significa que o Cofen passará a seguir o mesmo modelo de representatividade já adotado nos Conselhos Regionais (Corens): uma composição proporcional de 3/5 de enfermeiros e 2/5 de técnicos e auxiliares.
O que muda com a nova decisão?
Atualmente, o Plenário Federal é composto exclusivamente por enfermeiros. Com a aprovação desta emenda, a estrutura de poder do Cofen passa a refletir a realidade da categoria, onde a maioria dos profissionais é formada por técnicos e auxiliares.
- Representatividade: Fortalecimento da voz dos profissionais de nível médio nas decisões nacionais.
- Unidade da Categoria: Alinhamento entre as instâncias regionais e a instância federal.
- Justiça Histórica: Atendimento a uma demanda de décadas das entidades representativas.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, destacou que este é um passo fundamental para um Conselho mais inclusivo. “Não se pode pensar em políticas para a Enfermagem sem ouvir quem compõe a imensa maioria da nossa força de trabalho”, afirmou.
Próximos Passos
O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa. A expectativa é que a mudança modernize a gestão da autarquia e traga mais equilíbrio aos debates sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional.
Para ler o documento completo e acompanhar os detalhes da tramitação, acesse o portal oficial: Comissão do Senado aprova emenda que garante simetria na participação de profissionais no plenário do Cofen.