<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-29044" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/05/projetoroyalties.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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</p>
<p style="text-align: justify;">A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1241/22, que autoriza o uso dos <span id="4116" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Compensação financeira paga pelas empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural aos estados, municípios e à União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.">royalties</span> da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.</p>
<p style="text-align: justify;">O autor do texto, deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204488">Célio Studart (PSD-CE)</a>, elogiou a recente aprovação do piso salarial (<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/871744-deputados-aprovam-projeto-que-cria-piso-salarial-da-enfermagem" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PL 2564/20</a>) para esses profissionais no valor de R$ 4.750. “Mesmo com o aumento da demanda e, consequentemente, da carga horária, durante a pandemia a categoria teve perda salarial de mais de 10%”, ressaltou.</p>
<p style="text-align: justify;">Para custear o impacto do piso, na ordem de R$ 16,3 bilhões, Studart defendeu o uso dos excedentes da arrecadação dos royalties de petróleo e gás. Ele apresentou dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura pelo qual a arrecadação de royalties em 2022 deve superar em cerca de R$ 38,4 bilhões a de 2021, que foi de R$ 84 bilhões. “Recursos mais que suficientes para o custeio do piso”, disse.</p>
<p style="text-align: justify;">O projeto altera a <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2013/lei-12858-9-setembro-2013-777015-publicacaooriginal-141068-pl.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lei 12.858/13</a>, que destina parcela dos royalties da exploração de petróleo e gás à saúde e educação.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Tramitação</strong><br />
A proposta tramita em <span id="4322" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.">caráter conclusivo</span> e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei</a></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Fonte: Agência Câmara de Notícias</strong></p>