Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei paulista 17.234/2020, que obriga a existência de sala de descompressão a enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem em hospitais públicos e particulares em São Paulo. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes de que a norma estadual extrapolou as suas competências […]
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Cofen protocola no STF ofício solicitando validação da lei do Piso Salarial
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21/12), um ofício solicitando a revogação da decisão liminar que suspendeu os efeitos da Lei 14.434, responsável por assegurar o Piso Salarial da Enfermagem brasileira. O documento pede a inclusão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.222 na pauta de […]
Sexta-feira pode ser dia decisivo para lei do piso da enfermagem
O último dia de votação do piso salarial de enfermagem será realizado nesta sexta-feira (16), necessitando apenas o voto de mais três ministros para que se defina o decreto. O julgamento do piso salarial da enfermagem foi organizado após a suspensão da lei nº 14.434/2022 que garantia um novo salário-base para enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem. O atual presidente, Jair Bolsonaro, sancionou a […]
Lei do piso da enfermagem é publicada no Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na última quinta-feira (4/8) o projeto de lei do piso da enfermagem (PL 2564/2020), que foi convertido na Lei 14.434/2022. Conforme adiantado pelo JOTA PRO Saúde, o presidente vetou o dispositivo que prevê a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Leia a íntegra da Lei 14.434/2022 e as razões […]
Bolsonaro sanciona lei que estabelece piso para enfermagem
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Com isso, fica fixada a remuneração mínima de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e […]
Projeto de lei de redução de plantões da enfermagem será votado nesta terça (31) em Juazeiro (BA)
Nesta terça-feira (31), a Câmara de Vereadores de Juazeiro deverá votar o projeto de lei do executivo, que propõe a redução dos plantões para os profissionais de enfermagem efetivos emergencistas do município de 13 para 10. Este é um pedido antigo da classe e que foi atendido apenas na gestão da prefeita Suzana Ramos. “Esses […]
Projeto altera lei dos royalties do petróleo para garantir piso salarial de enfermeiros
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1241/22, que autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O autor do texto, deputado Célio Studart (PSD-CE), elogiou a recente aprovação do piso salarial (PL 2564/20) para […]
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