A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 11, do Piso Nacional da Enfermagem, foi aprovada nesta quinta-feira (7) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a questão. A matéria pode ser votada ainda hoje no plenário da Casa.

O relatório da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), favorável à aprovação da PEC, só teve um voto contrário: de Tiago Mitraud (Novo-MG). O parlamentar já havia pedido vista da matéria na última sessão, o que fez com que a Proposta só fosse votada nesta quinta-feira.

“A enfermagem merece, sim, um vencimento um pouquinho mais justo. Estamos falando de profissionais de nível superior, que dedicaram quatro anos de sua vida na graduação, que têm jornada de trabalho, entre técnicos, auxiliares e parteiras, de 44 horas semanais”, afirmou a relatora, cuja profissão é a enfermagem.

A PEC já foi aprovada pelo Senado. Caso seja aprovada por três quintos dos deputados, em duas votações, ela será automaticamente promulgada.

O piso nacional da categoria – enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira – já está previsto no Projeto de Lei 2564 de 2020, aprovado pelo Congresso em maio de 2022, mas ainda não sancionado pelo presidente da República.

Via de regra, a formulação de Projetos de Lei que possam incorrer no aumento de salários de servidores públicos é prerrogativa presidencial – por isso também a iniciativa da PEC.

Zanotto defendeu a PEC para garantir “robustez e segurança jurídica” ao PL. A PEC da Enfermagem surgiu justamente para evitar o veto presidencial ou contestações posteriores de governadores e prefeitos, que poderiam alegar que o Congresso Nacional não poderia legislar sobre o tema.

Pelo texto da Proposta, todos os níveis de governo teriam até o final do ano para realizar a readequação salarial e da estrutura de carreira.

Fonte: recontaai