<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-30226" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/08/mpf.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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<p style="text-align: justify;">O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP 1015660-56.2022.4.01.3500) para suspender autorizações de funcionamento de novos cursos de graduação a distância em Saúde, até a tramitação do<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2085970" target="_blank" rel="noopener"> Projeto de Lei 5414/2016</a> ou regulamentação do artigo 80 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei de Diretrizes e Bases da Educação</a>.</p>
<p style="text-align: justify;">O MPF já havia expedido recomendação ao Ministério da Educação (MEC) para suspender autorização de novos cursos e ampliar a fiscalização dos já existentes, após inquérito civil verificar deficiências graves. Na ação, a procuradora da República Mariana Guimarães reforça que o cursos EaD são incapazes de formar profissionais qualificados para atender as demandas de Saúde da sociedade, em razão da reduzida carga prática.</p>
<p style="text-align: justify;">A oferta de cursos de Saúde a distância afronta posicionamento do <a href="http://www.cofen.gov.br/conselho-nacional-de-saude-recomenda-moratoria-aos-cursos-a-distancia_59345.html" target="_blank" rel="noopener">Conselho Nacional de Saúde</a>, instância máxima de controle social do SUS, dos e dos <a href="http://www.cofen.gov.br/forum-dos-conselhos-federais-da-area-da-saude-divulgam-carta-contra-ead_55383.html" target="_blank" rel="noopener">Conselhos profissionais de Saúde</a>, admitidos na ação como <em>amici curiae</em> (“amigos da lei”), juntamente com entidades sindicais que representam as instituições de ensino.</p>
<p style="text-align: justify;">Os Conselhos de Enfermagem lideram, desde 2015, mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil, além de ajuizar <a href="http://www.cofen.gov.br/cofen-recorre-a-justica-contra-ensino-100-ead-na-enfermagem_90148.html" target="_blank" rel="noopener">ações judiciais contra portarias do MEC</a>, que autorizavam cursos de Enfermagem 100% EaD.</p>
<p style="text-align: justify;">“A Enfermagem exige habilidades teórico-práticas e relacionais que não podem prescindir do contato com pacientes, professores e equipamentos de Saúde”, explica a presidente do Cofen, Betânia Santos.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="http://www.cofen.gov.br/carta-aberta-explica-posicao-do-cofen-sobre-ead_97472.html" target="_blank" rel="noopener">Saiba mais sobre o porquê do Cofen <strong>não apoiar o EaD</strong> no ensino de graduação e na formação técnica em Enfermagem</a></p>
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<p class="conteudo_fonte" style="text-align: justify;"><strong>Fonte:</strong> Ascom &#8211; Cofen</p>