<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-29565" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/06/comissao.png" alt="" width="1373" height="689" /></p>
<p style="text-align: justify;">Foi instalada nesta terça-feira (21) a <span id="4412" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Comissão temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito.">comissão especial</span> que vai analisar a <a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/887983-proposta-insere-piso-salarial-da-enfermagem-na-constituicao">Proposta de Emenda à Constituição 11/22</a> 

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, que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.</p>
<p style="text-align: justify;">Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do <a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/847821-projeto-institui-piso-salarial-nacional-para-os-profissionais-da-enfermagem">Projeto de Lei 2564/20</a>.</p>
<p style="text-align: justify;">Foi eleito presidente da comissão o deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204372">Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)</a> e indicada como relatora a deputada <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/164360">Carmen Zanotto (Cidadania-SC)</a>. Zanotto fez um apelo para que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar de julho e que o mínimo de audiências públicas sejam realizadas. &#8220;Com certeza vamos fazer um acordo de procedimentos para que ela tramite sem obstrução e possa ser levada ao Plenário antes do recesso&#8221;, disse.</p>
<p style="text-align: justify;">A relatora também reafirmou o compromisso de aprovar propostas que garantam fontes de custeio para o pagamento do piso cujo impacto fiscal é estimado em R$ 16 bilhões. &#8220;Nosso trabalho precisa continuar para garantir recursos necessários para fazermos frente a implantação do piso&#8221;, afirmou. Entre as medidas, ela citou, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento da área de saúde.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Fonte: Agência Câmara de Notícias</strong></p>


