<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-30387" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/08/conselhos.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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<p style="text-align: justify;">Com a entrada em vigor da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14434.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei do Piso Salarial</a>, conquista histórica da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa de implementação. Para esclarecer as principais dúvidas encaminhadas por profissionais, os Conselhos de Enfermagem divulgaram hoje (12/8) documento sobre os desdobramentos da Lei 14.434. <strong><a href="http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Esclarecimentos-sobre-o-Piso-Salarial-da-Enfermagem.pdf">Acesse e confira</a></strong>.</p>
<p style="text-align: justify;">A Lei 14.434, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras entrou em vigor no dia 5 de agosto, com a publicação no Diário Oficial da União. O piso salarial é de R$ 4.750 para enfermeiros. Para técnicos de Enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375.</p>
<p style="text-align: justify;">A lei abrange o setor público, privado e para os trabalhadores de cooperativas. Mas, pela legislação vigente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.</p>
<p style="text-align: justify;">O dispositivo que estabelecia reajuste anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi vetado pelo presidente. O veto deverá ser apreciado pelo Congresso, sendo necessária a maioria absoluta dos votos para sua rejeição.</p>
<p style="text-align: justify;">“O Piso Salarial é fruto de ampla pactuação. Continuamos trabalhando juntos pela implementação”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.</p>
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<p><strong><a href="http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Esclarecimentos-sobre-o-Piso-Salarial-da-Enfermagem.pdf">Esclarecimentos sobre o Piso Salarial da Enfermagem</a></strong></p>
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<p class="conteudo_fonte" style="text-align: justify;"><strong>Fonte:</strong> Ascom &#8211; Cofen</p>


