<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-31437" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/11/cofenatualiza.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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<p style="text-align: justify;">Com o encerramento, na próxima segunda-feira (7/11), do prazo para indicação de fontes de custeio do Piso Salarial da Enfermagem brasileira, é grande a expectativa com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222, movida pelas entidades patronais no Supremo Tribunal Federal (STF). A implementação do piso segue suspensa até decisão da Suprema Corte.</p>
<p style="text-align: justify;">“O Piso Salarial representa um reconhecimento do papel crucial da Enfermagem nos serviços de Saúde. Os valores aprovados são fruto de ampla pactuação e diálogo, já levando em consideração a realidade econômica. Estamos confiantes na vitória da Enfermagem, e mobilizados junto ao Congresso aprovar fontes de custeio que possibilitam a implementação do Piso”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.</p>
<p style="text-align: justify;">O Cofen participa da ADI 7222 como<em> amicus curiae</em> (“amigo da corte”), e já se manifestou, buscando demonstrar a viabilidade orçamentária e constitucionalidade da Lei do Piso. Atua, ainda, junto ao Congresso Nacional para garantir fontes de custeio.</p>
<p style="text-align: justify;">Para o conselheiro federal Daniel Souza, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem, é hora de intensificar a mobilização junto ao Congresso Nacional. “Os profissionais têm que cobrar de deputados e senadores que aprovem todos os projetos para viabilizar as fontes”, afirma.</p>
<p style="text-align: justify;">Há diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional para reduzir o impacto financeiro da implementação do Piso. Daniel destaca a <a href="http://www.cofen.gov.br/cofen-recebe-deputado-mauro-benevides-para-discutir-financiamento-do-piso_103860.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">proposta de PEC</a> do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) como uma alternativa sólida de garantir o financiamento, a longo prazo.</p>
<p style="text-align: justify;">O Senado aprovou, em 4 de outubro, o PLP 44/2022, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e de assistência social. Atualmente, há R$ 34 bilhões disponíveis nessas fontes. A proposta seguiu para a Câmara, onde foi aprovada, nesta terça (1º/11), a tramitação em <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/916613-camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-pode-ser-opcao-para-custear-piso-dos-enfermeiros/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">regime de urgência</a>.</p>
<p style="text-align: justify;">A Câmara aprovou, em 11 de outubro, o PLP 07/2022, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao SUS. O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o Piso Nacional da Enfermagem. O PL seguiu para o Senado.</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta de desoneração da folha de pagamentos do setor, o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a destinação de royalties do petróleo e de impostos de jogos de apostas são alguns dos projetos em discussão.</p>
<p class="conteudo_fonte" style="text-align: justify;"><strong>Fonte:</strong> Ascom – Cofen</p>