<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-34154" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2023/08/cursosap.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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<p style="text-align: justify;">A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/465859-PROJETO-OBRIGA-CONSELHOS-DE-ENFERMAGEM-A-OFERECER-CURSOS-DE-APERFEICOAMENTO">Projeto de Lei 50/15</a>, que obriga os conselhos federal e regionais de Enfermagem a oferecer cursos anuais de aperfeiçoamento profissional a enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, exceto aqueles que integram as Forças Armadas.</p>
<p style="text-align: justify;">O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do texto. “A medida trará mais segurança para os pacientes e para o melhor desempenho dos profissionais”, comentou o parlamentar. “Essa obrigatoriedade é valiosa, e a regulamentação definirá os parâmetros dessas atualizações”, continuou.</p>
<p style="text-align: justify;">Os cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional deverão ser oferecidos por instituições autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação ou por equipe de formação continuada mantida por instituição de saúde. Os conselhos de enfermagem serão os responsáveis pela fiscalização.</p>
<p style="text-align: justify;">Cada curso deverá ter duração mínima de 40 horas. No conteúdo das aulas, o texto aprovado determina que deverão ser abordados os aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão, bem como temas de acessibilidade e noções de cuidado da pessoa com deficiência.</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta, da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), foi elaborada a partir de contribuições da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) sobre temas de acessibilidade. “Profissionais de Enfermagem devem manter-se a par dos avanços técnicos e científicos que ocorrem na área”, disse Carmen Zanotto.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Tramitação</strong><br />
O projeto tramita em <span id="4322" class="termoGlossario" title="Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário." contenteditable="false">caráter conclusivo</span> e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: Câmara dos Deputados</p>