<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-34158" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2023/08/atestado.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.2 -->
<div class="quads-location quads-ad20840 " id="quads-ad20840" style="float:none;text-align:center;padding:0px 0 0px 0;" data-lazydelay="0">

</div>
 
</p>
<p style="text-align: justify;">A deputada enfermeira Ana Paula (PDT-CE) protocolou, nesta segunda-feira (21/08), projeto de lei que regulamenta a emissão de atestado de Enfermagem. O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2380900" target="_blank" rel="noopener">PL 4018/2023</a> foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e busca assegurar direitos à população assistida, alterando o artigo 11 da Lei do Exercício Profissional para incluir expressamente, entre as atribuições do enfermeiro, a emissão de atestados de Enfermagem.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo dados da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde, somente em 2022, os enfermeiros assistiram mais de cem milhões de pessoas (104.790.239) na Estratégia de Saúde da Família e realizaram quase quatro milhões (3.823.461) de atendimentos pré-natal. Muitos desses pacientes enfrentam problemas ao entregar a declaração de comparecimento aos empregadores.</p>
<p style="text-align: justify;">“Com o reconhecimento legal da atribuição, conseguiremos fazer com que as consultas de Enfermagem atendam integralmente as necessidades dos pacientes, que muitas vezes necessitam de justificativa do atendimento para fins legais”, afirma a conselheira federal Tatiana Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou o esboço do projeto.</p>
<p style="text-align: justify;">“Esse projeto surgiu de uma necessidade apontada pela categoria e chegou até o Cofen, que emitiu o parecer. Um dos encaminhamentos dados em reunião do plenário do Cofen foi que o <a href="http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/SEI_COFEN-0096225-Parecer-com-anexo-Atestado-de-enfermagem-1.pdf">parecer</a> se tornasse um projeto de lei. Tive a honra de ser agraciada com essa proposta, para que se torne uma realidade no Congresso Nacional”, agradece a deputada.</p>
<p style="text-align: justify;">“A gente não pode estar de acordo com o desconto [no salário] de trabalhadores que buscaram o profissional de Enfermagem para consulta e tiveram que fazer tratamentos de Enfermagem, como o de feridas ulcerativas”, critica Ana Paula.</p>
<p style="text-align: justify;">“O atestado é de Enfermagem, mediante uma avaliação de Enfermagem e um diagnóstico de Enfermagem, respaldado por parecer do Cofen”, explica a deputada, ressaltando que o documento não se confunde com atestado médico. Outros profissionais, como dentistas, já têm entre suas atribuições a emissão de atestado.</p>
<p style="text-align: justify;">Além da conselheira federal Tatiana Melo, que coordenou os trabalhos, o GT responsável pela proposta foi composto pelo conselheiro federal Daniel Menezes e pelos procuradores Roberto Nogueira (Cofen), Ana Paula Noronha (Coren-RS) e Davi Júnior (Coren-AM).</p>
<p class="conteudo_fonte" style="text-align: justify;"><strong>Fonte:</strong> Ascom &#8211; Cofen</p>