<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-30157" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/07/presidentesancao.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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<p style="text-align: justify;">O presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu ministros nesta 3ª feira (26.jul.2022) para discutir a sanção do piso salarial da enfermagem. A proposta estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria. Bolsonaro já afirmou que deve sancionar o projeto. A fonte de financiamento, no entanto, preocupa o governo.</p>
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<p style="text-align: justify;">O prazo para o chefe do Executivo sancionar o texto é 4 de agosto. O piso já havia sido estabelecido em PEC promulgada em 14 de julho. A emenda à Constituição foi aprovada com o objetivo de dar segurança jurídica ao projeto de lei.</p>
<p style="text-align: justify;">Participaram da reunião desta 3ª feira (26.jul) os ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), Bruno Bianco (Advocacia Geral da União), Marcelo Queiroga (Saúde) e Victor Godoy (Educação).</p>
<p style="text-align: justify;">O grupo de deputados que analisou a proposta estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresas.</p>
<p style="text-align: justify;">Técnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% do valor definido para piso (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).</p>
<p style="text-align: justify;">Se o projeto for sancionado sem vetos, o piso salarial deve entrar em vigor imediatamente –assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores ao piso na data de entrada em vigor da nova lei.</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados, mas demorou a ser enviada para análise da sanção justamente por não definir a fonte de financiamento.</p>
<p style="text-align: justify;">A <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm">Lei de Responsabilidade Fiscal</a> determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da origem dos recursos para bancar a proposta.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: poder360</p>
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