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Senado vota PEC do piso salarial da enfermagem na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a votação em plenário da PEC 11/2022, que institui um piso salarial da enfermagem, na próxima semana. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora da PEC, afirmou que o projeto estará na pauta da terça-feira (31/5). Inicialmente, a PEC busca resolver suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, que teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial sob a responsabilidade dos estados e municípios. O PL já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto da PEC 11/2022, lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.

A proposta recebeu emendas para obrigar a União a custear o piso nos municípios. Também há emenda prevendo repasses da União para custear o piso em instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

Sanção presidencial

O acordo político do Congresso foi o de encaminhar à sanção o projeto do piso (PL 2564/2020), já aprovado nas duas Casas, apenas quando for definida a fonte de custeio. O presidente Jair Bolsonaro (PL) já afirmou que “pretende” sancionar o piso salarial da enfermagem, mas ressaltou: “estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”.

O PL que cria um piso salarial da enfermagem nacional passou com amplo apoio dos deputados, tendo sido aprovado com 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. De acordo com a proposta, a partir da sanção da Lei, enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750,00 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. Veja o relatório aprovado.

Entidades como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) prometem continuar a pressionar o Congresso para que as PECs e os projetos de financiamento sejam aprovados e o piso salarial da enfermagem não perca força.

Representantes do setor privado, porém, estão preocupados com a ausência de definição sobre o financiamento do piso e pretendem tentar convencer o presidente Jair Bolsonaro a vetar a proposta.

O impacto para os cofres públicos do piso salarial da enfermagem é considerado bilionário. De acordo com a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), o projeto teria um impacto de R$12 bilhões para as instituições privadas.

Fonte: Jota

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Christiane Ribeiro
Técnico de Enfermagem Intensivista (há 12 anos), atuante em UTI Adulto: Geral, Cardiológica, COVID-19. Além de ser profissional de saúde, sou ilustradora digital, e nos tempos livres dedico à ilustrações da saúde para estudantes e profissionais, e também sou uma influenciadora digital na enfermagem.
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