<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-30378" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/08/frenteparla.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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<p style="text-align: justify;">A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), enviada à corte pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) para tornar sem efeito a lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional para profissionais da enfermagem.</p>
<p style="text-align: justify;">O grupo, presidido pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE), deseja entrar no processo como amicus curiae (&#8220;amigo da corte&#8221;). Desta forma, a Frente, caso tenha pedido admitido, passaria a fornecer informações ao STF, apresentando memoriais e participando de audiências públicas.</p>
<p style="text-align: justify;">&#8220;O piso salarial da enfermagem é constitucional. Por isso lutamos tanto pela PEC 11. Não vão derrubar, e que todos tratem de organizar suas finanças, pois a enfermagem tem piso, sim&#8221;, declarou o parlamentar. A relatoria da ação é presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso.</p>
<p>Sancionada em 4 de agosto, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A CNSaúde relatou na Adin que o reajuste concedido é desproporcional à categoria, podendo ocorrer a diminuição de postos de trabalho e inviabilização de diversos serviços.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: O Povo</p>


