O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (18) sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem. O ministro Nunes Marques deu o voto definitivo para o julgamento. O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022, no valor de R$ 4.750 para enfermeiros dos setores público e privado. A maioria da Corte […]
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STF publica decisão e prazo para negociar piso da enfermagem começa a correr
Começou a correr, na quarta-feira (12), o prazo de 60 dias para que hospitais privados e trabalhadores da enfermagem negociem o pagamento do piso salarial nacional da categoria. A contagem iniciou a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, encerrado em 30 de junho. A […]
STF proclama resultado final do julgamento do Piso da Enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou na noite desta segunda-feira (3) o resultado do julgamento do Piso Nacional da Enfermagem. Ficou decidido, por voto médio, que o pagamento no setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data deste julgamento, deverá ser pago […]
STF decide que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. A Corte também acertou que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito obrigatório, mas que, se não houver acordo, […]
STF derruba lei paulista que obriga sala de descompressão para enfermagem
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei paulista 17.234/2020, que obriga a existência de sala de descompressão a enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem em hospitais públicos e particulares em São Paulo. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes de que a norma estadual extrapolou as suas competências […]
Sexta-feira pode ser dia decisivo para lei do piso da enfermagem
O último dia de votação do piso salarial de enfermagem será realizado nesta sexta-feira (16), necessitando apenas o voto de mais três ministros para que se defina o decreto. O julgamento do piso salarial da enfermagem foi organizado após a suspensão da lei nº 14.434/2022 que garantia um novo salário-base para enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem. O atual presidente, Jair Bolsonaro, sancionou a […]
Barroso vota por manter suspensão de lei que fixou piso da enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (9), para manter suspensa a lei aprovada pelo Congresso que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, ate que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. Os ministros começaram a julgar, […]
Senado se posiciona ao STF sobre o Piso da Enfermagem
Após solicitação de informações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal se posicionou em defesa da constitucionalidade do piso salarial da Enfermagem, como informou o senador Fabiano Contarato (PT) em suas redes sociais. “O Senado, como parte do processo, pediu que a Corte negue o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos […]
Cofen aposta em decisão favorável no STF para manter o piso da enfermagem
Dirigentes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) manifestaram expectativa favorável da categoria à decisão do ministro Luís Eduardo Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo movido pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para derrubar o piso da enfermagem no país. Para os enfermeiros, o rito de construção da nova legislação foi “perfeito” e defendem […]
Piso da Enfermagem: STF dá decisão em ação que tenta barrar piso. Saiba o que foi decidido!
Sem alarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso proferiu um despacho na ação em que a Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa os hospitais e clínicas, tenta impedir a implantação imediata do novo piso salarial da enfermagem. Até o governo Paulo Câmara (PSB) está preocupado com o impacto financeiro imediato do novo piso. O governador […]
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