Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei paulista 17.234/2020, que obriga a existência de sala de descompressão a enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem em hospitais públicos e particulares em São Paulo. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes de que a norma estadual extrapolou as suas competências […]
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Sexta-feira pode ser dia decisivo para lei do piso da enfermagem
O último dia de votação do piso salarial de enfermagem será realizado nesta sexta-feira (16), necessitando apenas o voto de mais três ministros para que se defina o decreto. O julgamento do piso salarial da enfermagem foi organizado após a suspensão da lei nº 14.434/2022 que garantia um novo salário-base para enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem. O atual presidente, Jair Bolsonaro, sancionou a […]
Barroso vota por manter suspensão de lei que fixou piso da enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (9), para manter suspensa a lei aprovada pelo Congresso que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, ate que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados. Os ministros começaram a julgar, […]
Senado se posiciona ao STF sobre o Piso da Enfermagem
Após solicitação de informações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal se posicionou em defesa da constitucionalidade do piso salarial da Enfermagem, como informou o senador Fabiano Contarato (PT) em suas redes sociais. “O Senado, como parte do processo, pediu que a Corte negue o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos […]
Cofen aposta em decisão favorável no STF para manter o piso da enfermagem
Dirigentes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) manifestaram expectativa favorável da categoria à decisão do ministro Luís Eduardo Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo movido pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para derrubar o piso da enfermagem no país. Para os enfermeiros, o rito de construção da nova legislação foi “perfeito” e defendem […]
Piso da Enfermagem: STF dá decisão em ação que tenta barrar piso. Saiba o que foi decidido!
Sem alarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso proferiu um despacho na ação em que a Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa os hospitais e clínicas, tenta impedir a implantação imediata do novo piso salarial da enfermagem. Até o governo Paulo Câmara (PSB) está preocupado com o impacto financeiro imediato do novo piso. O governador […]
Frente Parlamentar pede ao STF para defender piso da enfermagem em julgamento na Corte
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), enviada à corte pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) para tornar sem efeito a lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional para profissionais da enfermagem. O grupo, presidido […]
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