<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-31015" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/10/senadorecursos.png" alt="" width="1373" height="689" /></p>
<p style="text-align: justify;">O Plenário pode votar nesta terça-feira (4) um projeto de lei complementar que permite a estados e municípios realocar para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19. O dinheiro poderá ser usado para financiar o piso salarial para profissionais da enfermagem, previsto na <a class="external-link" title="" href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-08-04;14434">Lei 14.434, de 2022</a> 

<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.3 -->
<div class="quads-location quads-ad20840 " id="quads-ad20840" style="float:none;text-align:center;padding:0px 0 0px 0;" data-lazydelay="0">

</div>
 
, sancionada em agosto. O <a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152558">PLP 44/2022</a>, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), aguarda parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI).</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta de Heinze altera a <a class="external-link" title="" href="http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2020-04-15;172">Lei Complementar 172, de 2020</a>, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Heinze defende que os entes subnacionais [estados, DF e municípios] tenham liberdade de gestão para determinar que os recursos recebidos possam ser realocados de um programa de trabalho para outro ou de uma categoria econômica para outra.</p>
<p style="text-align: justify;">A lei que institui o piso para enfermeiros e demais profissionais da área é fruto de um projeto proposto e aprovado pelo Congresso — o <a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141900">PL 2.564/2020</a>, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida.</p>
<h3 style="text-align: justify;"><strong>MP do Funpresp</strong></h3>
<p style="text-align: justify;">Os senadores podem votar ainda a Medida Provisória <a class="external-link" title="" href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/153287">(MP) 1.119/2022</a>, que reabre prazo para servidores públicos migrarem do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). A sessão deliberativa está marcada para as 16h e tem outros quatro itens na pauta.</p>
<p style="text-align: justify;">A MP 1.119/2002 perde a validade na quarta-feira (5). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, recebeu parecer favorável do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Segundo a medida provisória, a adesão dos servidores às Fundações de Previdência Complementar dos Três Poderes (Funpresp) será feita de forma irrevogável e irretratável.</p>
<p style="text-align: justify;">A proposição também trata da regra para o cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o RPPS pelo Funpresp. O texto original usava na conta 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor público desde julho de 1994. Os deputados mudaram esse dispositivo: para quem decide migrar até 30 de novembro, a fórmula considera 80% das maiores contribuições realizadas, o que favorece os servidores públicos.</p>
<h3 style="text-align: justify;"><strong>Doação de caminhões</strong></h3>
<p style="text-align: justify;">Outro item na pauta é o Projeto de Lei (PL) <a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151782">296/2022</a>, que autoriza o Ministério da Defesa a doar ao Exército do Paraguai 20 caminhões revitalizados pelo Exército Brasileiro. O relatório da Comissão de Relações Exteriores, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), é favorável ao texto.</p>
<p style="text-align: justify;">O Plenário também pode votar a Mensagem (MSF) <a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154753">63/2022</a>, que autoriza um empréstimo de até US$ 25 milhões do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para o município de Criciúma (SC). O dinheiro será usado no financiamento parcial em um projeto de transporte e mobilidade urbana da cidade. O relator é senador Esperidião Amin (PP-SC).</p>
<p style="text-align: justify;">O último item na pauta é a <a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154782">MSF 71/2022</a>, que autoriza empréstimo de até US$ 80 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para o município de Juazeiro do Norte (CE). Os recursos se destinam ao financiamento parcial do programa de saneamento e infraestrutura urbana da cidade. O relator é o senador Julio Ventura (PDT-CE).</p>
<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12pt;"><small>Fonte: Agência Senado</small></span></p>