<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-31455" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/11/camaraquinta.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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<p style="text-align: justify;">A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quinta-feira (10), a proposta que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem para 2023. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, a ideia é prorrogar a liberação de recursos dos fundos estatais e municipais de saúde e assistência social para que os entes federados consigam contemplar o piso.</p>
<p style="text-align: justify;">O projeto, aprovado pelo Senado, libera cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios a partir do uso de recursos não utilizados anteriormente destinados ao combate à Covid-19. A votação na Câmara estava marcada para terça-feira (8), mas, após a discussão do projeto, foi suspensa e remarcada para esta quinta.</p>
<p style="text-align: justify;">A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que outro projeto de lei aprovado no Senado usa R$ 2 bilhões do mesmo fundo para as entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, pediu esclarecimentos sobre ser possível contemplar as duas propostas. &#8220;Para mim, parecem ser os mesmos recursos&#8221;, disse.</p>
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<h3 class="content">Piso suspenso</h3>
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<p style="text-align: justify;">Ainda que o texto seja aprovado, a medida é apenas uma solução temporária para garantir o pagamento do piso da enfermagem. A solução definitiva veio com Lei nº 14.434/2022 que instituiu o piso nacional da enfermagem, aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto.</p>
<p style="text-align: justify;">A previsão era de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).</p>
<p style="text-align: justify;">No entanto, os pagamentos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de não haver fonte de recursos garantida, como alegou o ministro Roberto Barroso, autor da decisão. Segundo o magistrado, a falta de verba prevista poderia levar a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: R7</p>