<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-31533" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/11/comissaoespecial.png" alt="" width="1373" height="689" /></p>
<p style="text-align: justify;">Foi criada nesta quarta-feira (23) a <span id="4412" class="termoGlossario" title="Comissão temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito." contenteditable="false">comissão especial</span> para analisar a <a class="linkProposicao" href="https://www.camara.leg.br/noticias/436640-pec-permite-gasto-maior-de-municipios-com-pessoal-em-saude-e-educacao">PEC 390/14</a> 

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, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.</p>
<p style="text-align: justify;">O deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178871">Evair Vieira de Melo (PP-ES)</a>, que leu o ato de criação do colegiado, afirmou que o objetivo é incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. O deputado cobrou os líderes para enviaram as indicações dos 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja instalado o mais breve possível.</p>
<p style="text-align: justify;">A deputada <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/164360">Carmen Zanotto (Cidadania-SC)</a>, relatora do piso salarial, afirmou que será apensado ao texto a PEC 27/22, do deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204486">Mauro Benevides Filho (PDT-CE)</a>, que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>“</strong>A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.</p>
<p style="text-align: justify;">O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o País sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos. “Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou. Ele afirmou ainda que incluir o texto na PEC 390/14, de tramitação mais avançada, agiliza o processo sem a necessidade de votação pela CCJ.</p>
<p style="text-align: justify;">A deputada <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/74057">Alice Portugal (PCdoB-BA)</a> afirmou que o objetivo é garantir a aprovação da PEC 27. “Essa proposta nos garante nesse momento a possibilidade de resolver finalmente a execução do piso salarial da enfermagem. Fizemos esse esforço para dar fontes de financiamento para pagar o piso da enfermagem brasileira sem furar teto”, disse.</p>
<p style="text-align: justify;">Para o deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/160635">Ruy Carneiro (PSC-PB)</a>, essa proposta poderá resolver definitivamente a questão do piso salarial da enfermagem, que é objeto de uma lei e de uma emenda constitucional, mas ainda não entrou em vigor. “Essa questão é até constrangimento para os parlamentares que lutamos aqui, aprovamos as propostas, mas na verdade a situação ainda não se concretizou. Entramos agora na reta final”, disse.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Fonte: Câmara dos Deputados</strong></p>