<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-33653" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2023/06/leidescanso.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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<p style="text-align: justify;">Após quase oito anos de lutas, o Descanso Digno se tornará realidade em todo o Brasil. A Lei 14.602/2023, iniciativa dos Conselhos de Enfermagem, foi <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.602-de-20-de-junho-de-2023-491018154" target="_blank" rel="noopener">publicada</a> (21/6) no Diário Oficial da União, após sanção presidencial.</p>
<p style="text-align: justify;">A nova legislação determina que sejam criadas condições apropriadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de plantão. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches e sanitários.</p>
<p style="text-align: justify;">A minuta do projeto de lei foi <a href="http://www.cofen.gov.br/cofen-propoe-lei-do-descanso-para-enfermagem_34009.html" target="_blank" rel="noopener">apresentada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ao então senador Valdir Raupp</a>, em 2015, em resposta ao cenário preocupante encontrado na <a href="http://www.cofen.gov.br/perfilenfermagem/index.html" target="_blank" rel="noopener">Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil</a> (Fiocruz/Cofen). Raupp pontamente apoiou a proposta, reconhecendo o “enorme impacto social, com reflexo na Saúde do profissional e na segurança do paciente”.</p>
<p style="text-align: justify;">Metade dos locais de trabalho na rede pública (49%) e privada (51%) não tinham local de repouso adequado, segundo a pesquisa. A situação era ainda mais grave nas unidades filantrópicas, onde 62% não tinham espaço apropriado. Sem local para cumprir a pausa prevista em lei, muitos profissionais mantinham plantão sem intervalo ou repousavam em condições precárias, sob os balcões de atendimento e até nos banheiros.</p>
<p style="text-align: justify;">O Sistema Cofen/Conselhos Regionais atuou incansavelmente em defesa do Descanso Digno, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, onde conseguiu reverter mudanças da Câmara dos Deputados que descaracterizavam a proposta. Em <a href="http://www.cofen.gov.br/lei-do-descanso-digno-para-profissionais-da-enfermagem-e-aprovada-no-piaui_89112.html" target="_blank" rel="noopener">diversos estados</a> e no <a href="http://www.cofen.gov.br/distrito-federal-aprova-nova-lei-do-descanso-digno_85887.html" target="_blank" rel="noopener">Distrito Federal</a>, o Descanso Digno já é lei.</p>
<p style="text-align: justify;">“A conquista nacional do Descanso Digno é uma grande vitória para a Enfermagem. Trabalhamos sempre no limite, sob forte pressão e necessitamos de um cuidado correto para nosso repouso digno. Podemos e devemos conquistar tudo aquilo que é fundamental para a nossa plena valorização”, comemora a presidente do Cofen, Betânia Santos.</p>
<p class="conteudo_fonte" style="text-align: justify;"><strong>Fonte:</strong> Ascom &#8211; Cofen</p>