<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-30304" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/08/bolsosanciona.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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<p style="text-align: justify;">O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.</p>
<p>Com isso, fica fixada a remuneração mínima de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta foi aprovada mês passado pelo Congresso e ganhou força nos últimos anos pelo fato de o trabalho desses profissionais ter sido essencial durante a pandemia da Covid-19.</p>
<p style="text-align: justify;">O chefe do Executivo não discursou, mas foi exaltado pela plateia de enfermeiros. Eles gritavam &#8220;a enfermagem venceu&#8221;, após a cerimônia.</p>
<p style="text-align: justify;">O governo ainda não publicou ainda um Diário Oficial da União extra sobre o tema.</p>
<p style="text-align: justify;">O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que celebrou a sanção da medida e confirmou que o presidente vetou o trecho que previa o reajuste anual pela inflação, medida pelo INPC, do valor mínimo a ser pago a essas categorias.</p>
<p style="text-align: justify;">&#8220;Infelizmente, o presidente teve que vetar o artigo ​15D, em que há problemas de inconsistência, mas o cerne do projeto foi preservado e a enfermagem do Brasil está muito feliz&#8221;, disse.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo integrantes do governo, não é necessária uma medida para compensar o aumento de despesas com a criação do piso para enfermeiros.</p>
<p style="text-align: justify;">O projeto não criaria um gasto permanente à União, pois os profissionais são contratados como se fossem terceirizados ou já recebem acima do piso criado.</p>
<p style="text-align: justify;">Por isso, o governo não precisaria criar uma nova receita ou fazer um corte de despesa para compensar a sanção do projeto.</p>
<p>Bolsonaro já vinha indicando que iria sancionar o projeto. A aliados em conversas reservadas, ele tem afirmado que seria um tiro no pé vetar a matéria às vésperas da eleição.</p>
<p>Prefeitos e governadores, porém, pressionaram contra a medida. Isso porque, a maioria dos profissionais da área são vinculados a estados e municípios e o impacto financeiro da instituição do piso recairá principalmente sobre eles.</p>
<p style="text-align: justify;">O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Zukowski, chegou a ter uma reunião com Bolsonaro no início de julho para pedir apoio a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe o governo federal de criar novas despesas aos demais entes da federação.</p>
<p>Segundo Zukowski, o chefe do Executivo se comprometeu em apoiar a proposta no parlamento. No entanto, isso não abrangeu o piso da enfermagem, que já havia sido aprovado na época.</p>
<p>Para aprovar o piso, o Congresso teve que votar dois projetos. Um deles é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo foi deixar claro que um projeto de lei trataria do piso salarial para a categoria.<br />
Isso porque, sem a PEC, havia o risco de o projeto ser legalmente questionado, já que poderia dar margem à interpretação de que um Poder avança sobre as prerrogativas de outro ao propor um valor salarial para o piso.</p>
<p style="text-align: justify;">O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, falou durante a cerimônia e disse que Bolsonaro lhe deu a missão de viabilizar a sanção da matéria &#8220;de qualquer forma&#8221;.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: UOL</p>