O último dia de votação do piso salarial de enfermagem será realizado nesta sexta-feira (16), necessitando apenas o voto de mais três ministros para que se defina o decreto.
O julgamento do piso salarial da enfermagem foi organizado após a suspensão da lei nº 14.434/2022 que garantia um novo salário-base para enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem.
O atual presidente, Jair Bolsonaro, sancionou a lei do piso salarial da enfermagem em 4 de agosto e teve decreto suspenso pelo ministro Roberto Barroso um mês depois.
A justificativa da suspensão foi a impossibilidade de adequar os caixas de instituições públicas e privadas de saúde ao montante fixado anteriormente para o piso salarial da enfermagem.
Os valores presentes na lei eram de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
De acordo com o relator do caso, Barroso, não seria possível implantar o piso salarial da enfermagem sem que um estudo orçamentário viável posse apresentado.
Dessa forma, caso fosse aplicado, poderia resultar na demissão em massa de profissionais da saúde, na redução de leitos e no descumprimento geral da lei.
Esse argumento também foi defendido pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
Em oposição, os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) se manifestaram afirmando que dados financeiros que comprovavam a viabilidade do piso salarial da enfermagem já haviam sido enviados.
Para pressionar a implantação do piso salarial da enfermagem, profissionais da saúde também passaram a realizar atos pelo país e ameaçar greve.
O julgamento para decidir se o piso salarial da enfermagem será suspenso ou implantado iniciou no dia 5 de setembro e terá finalização amanhã (5).
O placar, até o momento, define a suspensão do piso salarial da enfermagem com 5 votos a favor e três contra.
André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Alexandre De Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso foram os ministros que já revelaram seu voto.
Os votos de Rosa Weber, Luiz Fux e de Gilmar Mendes sobre o piso salarial da enfermagem são os que ainda faltam ser computados.
Fonte: JC online
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