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<p style="text-align: justify;">O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou ontem, que o Senado votará na próxima semana um projeto que permite a Estados e municípios realocar recursos recebidos originalmente para o combate à covid-19 para programas na área da Saúde. Essa é uma das medidas encontradas para assegurar o piso salarial nacional da enfermagem.</p>
<p style="text-align: justify;">“Nossa ideia é aprovar já na próxima semana. Antes das eleições. O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios”, disse o senador em entrevista coletiva à imprensa.</p>
<p style="text-align: justify;">A sessão para votação ainda não foi marcada e a proposta ainda precisaria do aval dos deputados para começar a ter impacto. Contudo, não há previsão de nenhuma sessão da Câmara antes do primeiro turno das eleições.</p>
<p style="text-align: justify;">A afirmação de Marcelo Castro ocorreu após um encontro de mais de uma hora com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem buscado nas últimas duas semanas formas de garantir o piso da enfermagem, suspenso por uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início de setembro, confirmada pelo plenário virtual nesta quinta-feira, 15.</p>
<p style="text-align: justify;">A lei que estabeleceu o piso salarial dos profissionais de enfermagem entre R$ 2.375 e R$ 4.750 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de agosto, mas, ao aprová-la, o Congresso não indicou fontes de recurso para os gastos extras, especialmente de Estados e municípios.</p>
<p style="text-align: justify;">Ao suspender a lei, Luís Roberto Barroso se ancorou justamente neste fato e alegou risco à empregabilidade e possibilidade de fechamento de leitos.</p>
<p style="text-align: justify;">Agora, os parlamentares correm para buscar as fontes de recursos. Não há estudos definitivos sobre o impacto orçamentário de equiparar o piso salarial da categoria. Durante a tramitação na Câmara, porém, chegou-se a falar em cerca de R$ 16 bilhões.</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo Marcelo Castro, no caso das instituições privadas, a solução deve vir da desoneração da folha de pagamento, como vem sendo defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.</p>
<p style="text-align: justify;">O senador disse ainda que o Congresso Nacional deve analisar, mas só após a eleição, propostas sobre a atualização do valor do patrimônio e da repatriação de recursos no exterior.</p>
<p style="text-align: justify;">O relator do Orçamento voltou a comentar sobre a possibilidade de alocar o valor do piso nas emendas, conforme já havia mencionado na segunda-feira. Contudo, deixou claro que isso ainda é &#8220;uma ideia muito preliminar e está em estudo&#8221;. &#8220;Vamos nos aprofundar com a consultoria do Senado.&#8221;</p>
<h3 style="text-align: justify;">Valores</h3>
<p style="text-align: justify;">O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Relator defendeu deixar custos fora do teto de gastos</h3>
<p style="text-align: justify;">O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu no início da semana que os recursos para pagar o piso nacional da enfermagem fiquem de fora do teto de gastos &#8211; a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.</p>
<p style="text-align: justify;">O parlamentar deve discutir o assunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a medida seja incluída em eventual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600.</p>
<p style="text-align: justify;">Pacheco se reuniu com senadores e debateu alternativas para bancar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar também se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao comentar o assunto, Marcelo Castro lembrou que não há espaço no Orçamento do ano que vem para o pagamento do Auxílio de R$ 600 e, por isso, o mais provável é que o Congresso aprove uma PEC para tornar esse valor permanente.</p>
<p style="text-align: justify;">O governo apoiou uma emenda constitucional para elevar esse montante de R$ 400 para R$ 600, mas a medida só vale até o final do ano. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o valor médio do Auxílio Brasil ficou em R$ 405.</p>
<p style="text-align: justify;">&#8220;Já que vamos fazer a PEC para isso, nós, então, levaríamos em conta esses recursos para a enfermagem&#8221;, disse Castro, ao enfatizar que os dois principais candidatos ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já prometeram manter o Auxílio em R$ 600.</p>
<p style="text-align: justify;">&#8220;Não há espaço orçamentário para isso. Então o que é que eu disse: não há outra maneira de cumprir essa promessa a não ser excepcionalizando o teto de gastos. Para fazer essa excepcionalização, nós precisamos apresentar uma emenda constitucional&#8221;, emendou o senador.</p>
<p style="text-align: justify;">Castro lembrou que não basta o governo indicar a fonte de recursos para bancar o Auxílio Brasil ou o piso da enfermagem. É preciso acomodar as despesas no teto de gastos. &#8220;Para a gente gastar em uma rubrica, tem de tirar de outra. Então, de onde nós vamos tirar? É impossível&#8221;, declarou.</p>
<p style="text-align: justify;">Senadores também sugeriram a Pacheco usar recursos do orçamento secreto para custear o piso da enfermagem. &#8220;Isso nos ajudaria em dois pontos, basicamente. Operacionalmente, em termos de orçamento, ajudaria a pagar, de fato, essa conta. E, em segundo lugar, politicamente, ajudaria o Congresso a melhorar sua imagem&#8221;, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, que também sugeriu uma PEC para viabilizar esse arranjo.</p>
<p style="text-align: justify;">O relator-geral do Orçamento, contudo, vê com ressalvas a possibilidade de usar a verba do orçamento secreto para garantir o piso. &#8220;Nesse aspecto, eu chamei a atenção de que esse RP9, essas emendas de relator, têm R$ 10 bilhões que foram destinados para a Saúde e que isso compõe o piso que a Saúde é obrigada a gastar&#8221;, disse.</p>
<p style="text-align: justify;">&#8220;Nós precisaríamos pegar uma parte do RP9 que não fosse desses R$ 10 bilhões, porque se a gente tirar qualquer valor desses R$ 10 bilhões, nós deixaríamos de cumprir os recursos da Saúde. A não ser que seja computada como despesa da Saúde, o que, evidentemente, para passar para os Estados e municípios, não daria certo&#8221;, emendou Castro.</p>
<p style="text-align: justify;">Na última quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso nacional da enfermagem. Naquele dia, Pacheco disse que apresentaria &#8220;soluções possíveis&#8221; para garantir fontes de custeio para a manutenção da lei aprovada no Congresso.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: Tribuna do Norte</p>