<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-31019" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/10/senadoaprova.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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<p style="text-align: justify;">Por 67 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta terça-feira (4/10), um projeto para auxiliar no custeio do piso salarial dos profissionais de enfermagem nos estados e municípios. A matéria segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.</p>
<p style="text-align: justify;">Mesmo aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, o piso da categoria vive um imbróglio após a suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a lei até que as partes envolvidas na ação informassem o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade na área, além da possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta aprovada nesta terça-feira libera o uso de recursos retidos dos fundos regionais de saúde e de assistência social, com origem nos repasses federais do Ministério da Saúde. Segundo o texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), as transferências podem ser feitas até o fim de 2023.</p>
<p style="text-align: justify;">&#8220;Em tese, somente poderão ser objeto de transposição e de transferência os recursos financeiros que ainda não tiverem sido gastos, ou seja, aqueles cujas dotações não tiverem sido empenhadas ou não tiverem seus empenhos cancelados&#8221;, destacou o relatório.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: Correio Braziliense</p>