<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-29207" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/06/pecenfer.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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</p>
<p style="text-align: justify;">O Senado vota nesta quinta-feira (2) em Plenário, uma Proposta de Emenda à Constituição, que prevê segurança jurídica ao Projeto de Lei que determina regras para o <strong>Piso Salarial Nacional dos Profissionais de Enfermagem</strong> . A PEC 11/2022 determina que os pisos salariais para as categorias de enfermagem sejam insituídos por <strong>Lei Federal</strong> .</p>
<p style="text-align: justify;">O piso para <strong>enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras</strong> (PL 2.564/2020) foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda sanção da Presidência da República.</p>
<p style="text-align: justify;">À época da votação, o Planalto informou que a iniciativa não poderia ser sancionada e alegou a falta de estimativas de custos, o que tornaria o projeto inconstitucional por implicar desrespeito ao <strong>teto de gastos</strong> .</p>
<p style="text-align: justify;">A PEC em discussão indica que os recursos para o pagamento do piso venham da <strong>União</strong> e assim evite <strong>vícios de iniciativa</strong> no <strong>projeto do Piso Salarial da Enfermagem</strong> .</p>
<p style="text-align: justify;">A proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pretende evitar vício de iniciativa que ocorre quando o projeto é apresentado por um Poder sem competência constitucional. A PEC 11/2022, portanto, pode assegurar os trâmites corretos do <strong>projeto de lei</strong> .</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, entenda: </strong></p>
<p style="text-align: justify;">O projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago tanto por serviços de saúde públicos, quanto privados no âmbito nacional.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Em relação piso das demais categorias:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">70% do piso nacional dos enfermeiros para técnicos de enfermagem (R$ 3.325)</p>
<p class=" " style="text-align: justify;">50% do piso nacional dos enfermeiros para auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375)</p>
<p class=" " style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">Com informações da Agência Senado*</span></p>