<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-30546" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/08/senadostf.png" alt="" width="1373" height="689" /> 

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<p style="text-align: justify;">Após solicitação de informações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado Federal se posicionou em defesa da constitucionalidade do piso salarial da Enfermagem, como informou o senador Fabiano Contarato (PT) em suas redes sociais. &#8220;O Senado, como parte do processo, pediu que a Corte negue o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde)&#8221;, afirmou, referindo-se à tentativa de derrubada da Lei 14.434/2022, que fixou o piso.</p>
<p style="text-align: justify;">Ainda segundo Contarato, também se posicionaram pela constitucionalidade do piso a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU). &#8220;São posições importantes que reforçam nossa convicção da legalidade absoluta do piso salarial&#8221;, disse. Em outra publicação, o parlamentar informou que cerca de 22 mil profissionais da Enfermagem terão aumento de salário em virtude da aprovação da Lei 14.434/2022, que é de sua autoria.</p>
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<div style="text-align: justify;">A CNSaúde é uma entidade que representa as empresas privadas do setor. Para tentar barrar o piso, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. <strong data-redactor-tag="strong" data-verified="redactor">Diante disso, Contarato protocolou ofício, solicitando a concessão de uma audiência pública</strong>, mas ainda não obteve retorno. O parlamentar, por meio do documento, endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, também se colocou à disposição para fazer a defesa da matéria no momento do julgamento.</div>
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<div style="text-align: justify;">No ofício, Contarato destaca que o processo legislativo do projeto de lei é uma das mais importantes manifestações da democracia. &#8220;A deliberação do projeto incluiu debates, discussões e processos de construção de acordos políticos, que ocorreram em ambas as Casas do Congresso Nacional, obedecidas as regras definidas e expressas na Constituição e nos seus Regimentos Internos&#8221;, frisa o ofício.</div>
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<div style="text-align: justify;"><strong data-redactor-tag="strong" data-verified="redactor">A lei sancionada em quatro de agosto</strong> estabeleceu piso para enfermeiros em R$ 4,75 mil, 70% deste total &#8211; R$ 3,2 mil &#8211; para técnicos de Enfermagem, e 50% &#8211; R$ 2,7 mil &#8211; para auxiliares e parteiras. O projeto foi encaminhado para sanção após a promulgação, em julho, da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, a PEC da Enfermagem, que insere o piso na Constituição, para evitar uma eventual suspensão na Justiça.</div>
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<div style="text-align: justify;">Entretanto, Bolsonaro vetou o reajuste anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A atitude é questionada pela categoria, que agora vai se mobilizar pela derrubada do veto, a ser discutido na Câmara dos Deputados.</div>
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<div style="text-align: justify;">Fonte: Século Diário</div>