<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-31762" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/12/senadopec.png" alt="" width="1373" height="689" /></p>
<p style="text-align: justify;">O Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (20), às 16h, com cinco itens na pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (<a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155496" target="_blank" rel="noopener">PEC 42/2022</a> 

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), <a class="external-link" title="" href="http://www.camara.leg.br/noticias/929275-camara-aprova-em-dois-turnos-pec-que-viabiliza-pagamento-do-piso-da-enfermagem-acompanhe/" target="_blank" rel="noopener">aprovada</a> na semana passada na Câmara dos Deputados. Vários senadores foram às redes sociais <a class="internal-link" title="" href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/12/16/senadores-comemoram-aprovacao-da-pec-do-piso-da-enfermagem-na-camara" target="_blank" rel="noopener">comemorar</a> a aprovação da matéria na Câmara e prometer votação rápida no Senado.</p>
<p style="text-align: justify;">​Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).</p>
<p style="text-align: justify;">Pela <a class="external-link" title="" href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2022-08-04;14434" target="_blank" rel="noopener">Lei 14.434, de 2022</a>, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/09/05/senadores-repudiam-suspensao-do-piso-salarial-da-enfermagem">suspenso pelo STF</a>.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: Agência Senado</p>