<p style="text-align: justify;"><img class="aligncenter size-full wp-image-29158" src="https://enfermagemilustrada.com/wp-content/uploads/2022/05/plenaripiso.png" alt="" width="1373" height="689" /></p>
<p style="text-align: justify;">O Senado pode votar durante o esforço concentrado uma proposta de emenda à Constituição que prevê maior segurança jurídica ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem (<a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152936" target="_self" rel="noopener">PEC 11/2022</a> 

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). O piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras foi proposto em um projeto de lei (<a class="external-link" title="" href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141900" target="_self" rel="noopener">PL 2.564/2020</a>) já <a class="external-link" title="" href="http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/24/piso-salarial-para-profissionais-da-enfermagem-segue-para-a-camara" target="_self" rel="noopener">aprovado pelo Senado</a> e pela Câmara dos Deputados.</p>
<p style="text-align: justify;">A PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. O objetivo é que a proposta indique que os recursos para o pagamento do piso venham da União, evitando a possibilidade de vícios de iniciativa no projeto.</p>
<p style="text-align: justify;">O vício de iniciativa ocorre quando o projeto é apresentado por um Poder que não tem competência constitucional para tratar do teor da proposta. A PEC 11/2022, portanto, assegura os trâmites corretos ao PL.</p>
<p style="text-align: justify;">O projeto original, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados.</p>
<p style="text-align: justify;">Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325); e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375).</p>
<p style="text-align: justify;">Na última quarta-feira (25), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) confirmou no Twitter a intenção de colocar a proposta em votação.</p>
<p style="text-align: justify;">“Ótima notícia! O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nos garantiu que a PEC 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial dos profissionais da enfermagem, entrará direto na pauta do Plenário, sem passar pela CCJ, na terça-feira que vem”, escreveu Eliziane, autora da PEC.</p>
<p style="text-align: justify;">Contarato, Eliziane e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) explicaram que, para que o PL do piso salarial não fique sob risco de ser suspenso pela Justiça, por conta de vícios de iniciativa, a PEC replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério — que foi previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.</p>
<p style="text-align: justify;">Fonte: Agência Senado</p>