O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (27), a Portaria GM/MS nº 6.648, que define os valores referentes à parcela de fevereiro da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para garantir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem em estados e municípios. Os recursos são destinados aos entes federativos para assegurar o repasse devido aos profissionais […]
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Ministério da Saúde dispõe valores de dezembro referentes ao Piso da Enfermagem
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 6.272, de 26 de dezembro de 2024, dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de dezembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao […]
Cofen se mobiliza no Congresso para resgatar essência do Piso da Enfermagem
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no nosso entendimento desfigura a integridade da lei do Piso da Enfermagem – promover remuneração digna e justiça social –, nós reagruparemos as forças políticas que defendem a categoria e nos mobilizaremos para dar resposta. O Congresso Nacional já se movimenta para resgatar o espírito da […]
STF forma maioria para regionalizar o piso da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (18) sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem. O ministro Nunes Marques deu o voto definitivo para o julgamento. O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022, no valor de R$ 4.750 para enfermeiros dos setores público e privado. A maioria da Corte […]
Ministério da Saúde faz primeiro repasse de recurso complementar para estados e municípios para pagamento do piso da enfermagem
Ministério da Saúde efetuou, nesta segunda-feira (21), o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente à quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, […]
STF publica decisão e prazo para negociar piso da enfermagem começa a correr
Começou a correr, na quarta-feira (12), o prazo de 60 dias para que hospitais privados e trabalhadores da enfermagem negociem o pagamento do piso salarial nacional da categoria. A contagem iniciou a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, encerrado em 30 de junho. A […]
Dasa altera cargo de técnicos de enfermagem em meio a discussão sobre piso
Em meio ao debate sobre o novo piso salarial da enfermagem, a rede Dasa alterou a nomenclatura dos cargos de técnicos e auxiliares da categoria na carteira de trabalho, segundo o SinsaudeSP (sindicato que representa esses trabalhadores em São Paulo) e o Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), que receberam denúncias de funcionários da […]
STF proclama resultado final do julgamento do Piso da Enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou na noite desta segunda-feira (3) o resultado do julgamento do Piso Nacional da Enfermagem. Ficou decidido, por voto médio, que o pagamento no setor privado deverá ser precedido de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Na falta de acordo, após 60 dias da data deste julgamento, deverá ser pago […]
PM repreende com violência manifestação de profissionais da enfermagem no Distrito Federal
Em ato de mobilização na Esplanada dos Ministérios nesta segunda-feira (3) profissionais da enfermagem que lutam pelo piso salarial da categoria enfrentaram uma reação truculenta de policiais militares do Distrito Federal. Em um vídeo enviado pelos manifestantes é possível ver a imobilização violenta de um homem, que é algemado e levado pelos policiais. Segundo o Sindicato […]
STF decide que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. A Corte também acertou que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito obrigatório, mas que, se não houver acordo, […]
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