Consultório na Rua

O Consultório na Rua é uma estratégia de saúde que foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica em 2011.

Seu objetivo é ampliar o acesso aos serviços de saúde para a população em situação de rua, oferecendo atenção integral de maneira oportuna. Essa população enfrenta condições de vulnerabilidade e frequentemente tem seus vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.

A Equipe Multidisciplinar

As equipes do Consultório na Rua são compostas por profissionais de diversas áreas, como A: enfermeiro, psicólogo, assistente social ou terapeuta ocupacional; e B: agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação.

Essas equipes realizam ações itinerantes, atendendo às necessidades específicas dessa população, seja durante o dia ou à noite, em todos os dias da semana.

Modalidades

As equipes dos Consultórios na Rua podem ser organizadas em três modalidades :

Modalidade I – equipe formada minimamente por 4 (quatro) profissionais, entre os quais 2 (dois) destes obrigatoriamente deverão estar conforme a letra A (descrição acima) e os demais entre aqueles descritos nas letras A e B;
Modalidade II – equipe formada minimamente por 6 (seis) profissionais, entre os quais 3 (três) destes obrigatoriamente deverão estar conforme a letra A (descrição acima) e os demais entre aqueles descritos nas letras A e B;
Modalidade III – equipe da Modalidade II acrescida de um profissional médico.

Item 1: Enfermeiro, Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional
Item 2: Agente Social, Técnico ou Auxiliar de Enfermagem, técnico em Saúde Bucal, Cirurgião Dentista, profissional de Educação Física e profissional com formação em Arte e Educação.

É importante ressaltar que a responsabilidade pela atenção à saúde da população em situação de rua é de todos os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que não façam parte de uma equipe de Consultório na Rua.

Ações

As atividades devem ser realizadas de forma itinerante, com cumprimento de carga horária mínima semanal de 30 horas, porém seu horário de funcionamento deverá ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno, em todos os dias da semana.

No processo de trabalho, devem estar garantidas ações para o cuidado in loco, a partir da abordagem ampliada dos problemas de saúde e sociais, bem como ações compartilhadas e integradas às Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A depender da necessidade do usuário, essas equipes também devem atuar junto aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), aos serviços de Urgência e Emergência e a outros pontos de atenção da rede de saúde e intersetorial.

Diante das especificidades dessa população, a estratégia de redução de danos deverá ser transversal a todas as ações de saúde realizadas pelas equipes. Todas as ações realizadas pelas eCR devem ser registradas no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab), por meio da Estratégia e-SUS AB.

Quando não há equipes específicas de Consultório na Rua em determinado município ou área, a atenção deve ser prestada pelas demais modalidades de equipes da Atenção Básica.

O cuidado com a saúde dessa população também deve incluir profissionais de Saúde Bucal e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) do território onde essas pessoas estão concentradas.

Em resumo, o Consultório na Rua desempenha um papel fundamental ao oferecer atendimento integral e humanizado para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade nas ruas, contribuindo para a promoção da saúde e o resgate da cidadania. 🌟

Para mais informações, você pode consultar as marcas da Estratégia Consultório na Rua da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Referência:

  1. Ministério da Saúde

Dignidade Menstrual: Tenha acesso a absorventes gratuitos pelo SUS

Dignidade Menstrual é um programa do governo federal que visa garantir o acesso a absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

O programa foi criado em 2023, após a aprovação da Lei nº 14.189, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

O objetivo é promover a saúde, a educação e a cidadania das mulheres, além de combater a pobreza menstrual, que afeta milhões de brasileiras.

Como ter acesso aos absorventes gratuitos?

Quem tem direito

Pessoas com idade entre 10 e 49 anos de idade (considerada como idade fértil) e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Além disso, é necessário estar em uma das seguintes situações:

– Estar em situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa);
– Ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (meio salário mínimo);
– Estar em situação de rua.

Como retirar o absorvente gratuito

– Apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS digital; <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/meu-sus-digital> ;
– Levar documento de identidade com foto e CPF.

Onde retirar o absorvente?

      – Acesse a lista de farmácias onde pode ser retirado o item de higiene

O programa Dignidade Menstrual beneficia cerca de 20 milhões de mulheres em todo o país, especialmente aquelas que vivem em situação de extrema pobreza, que são beneficiárias do Bolsa Família, que estão em situação de rua ou que são privadas de liberdade.

A iniciativa também contempla meninas em idade escolar, que podem receber os absorventes nas escolas públicas onde estudam.

O acesso aos absorventes gratuitos pelo SUS é um direito das mulheres e uma forma de garantir sua dignidade, sua saúde e seu bem-estar.

Se você se enquadra nos critérios do programa, procure uma unidade de saúde, Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros Pop ou equipes do Consultório na Rua  para orientações e faça seu cadastro. Se você conhece alguém que precisa desse benefício, compartilhe essa informação e ajude a divulgar essa importante política pública.

Referências:

  1. Ministério da Saúde
  2. https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/01/23/distribuicao-de-absorventes-via-farmacia-popular-reforca-programa-aprovado-pelo-congresso
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