Pacto pela Vida (Portaria 399/06)

O pacto pela vida do SUS faz parte das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde do SUS (2006), sendo um de seus componentes, juntamente com o Pacto em Defesa do Sus e Pacto de Gestão do SUS.

Essas três dimensões devem ser revisadas anualmente com base nos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), e foco nas necessidades de saúde dos cidadãos, produzindo assim mudanças significativas nas normativas do SUS.

Você ainda não faz parte do Sistema Único de Saúde? Caso você ainda não tenha a carteirinha do SUS, basta levar o RG, CPF e Certidão de Nascimento ou de Casamento até um UBS perto de sua residência para que seja feito um cartão no próprio local.

O que é o Pacto Pela Vida SUS?

O Pacto pela Vida SUS é um conjunto de compromissos sanitários, que objetivam processos e resultados originados da análise da situação da saúde pública do país e das prioridades definidas pelos governos municipais, estaduais e federais.

Ele consiste em uma ação prioritária na área da saúde, que deverá ser realizada focando na saúde, e com explicação dos compromissos financeiros e orçamentários para o alcance dos resultados objetivados.

Quais são seus objetivos?

As principais prioridades e objetivos do Pacto pela vida (2006) são:

1 – Saúde do idoso

Neste caso, será considerado como idoso a pessoa com idade igual ou maior que 60 anos. Algumas das diretrizes para seguir esse trabalho são:

Promover o envelhecimento ativo e saudável
Dar atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa
Estimulo às ações intersetoriais, visando uma atenção integral
Implementar serviços de atenção domiciliar
Fazer o acolhimento preferencial nas unidades de saúde, considerando e respeitando o critério de risco
Fortalecimento de participação social
Provimento de recursos que assegurem a qualidade da atenção a saúde da pessoa idosa
Formação, educação, divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS
Entre outros.

2 – Controle do câncer de colo de útero e de mama

Algumas metas e objetivos para esse controle são:

Cobertura de 80% para o exame preventivo do câncer de colo de útero
Incentivar a realização da cirurgia de alta frequência técnica, que usa um instrumental especial para retirar lesões ou parte do colo uterino comprometidas com menor dano possível, podendo ser realizada em laboratório com pagamento diferenciado
Realização da punição em 100% dos casos necessários
Ampliação para 60% a cobertura de mamografia, segundo protocolo.

3 – Redução da mortalidade materna e infantil

Alguns objetivos desse tópico são (2006):

Redução em 50% dos óbitos por doença diarréica, e 20% pneumonia
Redução da mortalidade neonatal e a razão da mortalidade materna em 5% cada
Apoio a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação da atenção as doenças prevalentes
Garantia de insumos e medicamentos para tratamento de síndromes hipertensivas no parto
Criação de comitês de vigilância do óbito em 80% dos municípios que tenham população maior do que 80 mil habitantes.

4 – Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.

Alguns objetivos e metas (2006) para isso são:

Redução a menos de 1% a infestação predial por Aedes Aegypti em 30% dos municípios e atingir o patamar de eliminação enquanto problema de saúde pública, considerando menos de 1 caso por 10 mil habitantes nos municípios prioritários.
Atingir pelo menos 85% de cura de novos casos de tuberculosa bacilífera do ano.

5 – Promoção da Saúde

Alguns objetivos:

Dar ênfase a mudança de comportamento da população, de forma que se internalize a responsabilidade individual da prática de alimentação saudável adequada, atividade física regular e combate ao tabagismo.
Articulação e promoção dos programas de promoção de atividade física existentes e apoio a criação de outros.
Promoção de medidas concretas pelo hábito da alimentação saudável.

6 – Fortalecimento da Atenção Básica

Alguns objetivos:

Ampliação e qualificação da estratégia de saúde da família em grandes centros urbanos
Assumir a estratégia de saúde da família como prioritária para fortalecer a atenção básica, devendo considerar as diferenças loco-regionais para seu desenvolvimento.
Consolidação e qualificação da estratégia da saúde da família em pequenos e médios municípios.
Garantir o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, bem como também a infraestrutura necessária para o bom funcionamento das Unidade Básicas de Saúde.

Referência:

Ministério da Saúde

Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.

As normas de funcionamento estão estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 283, de 26 de setembro de 2005.

Geralmente estão associadas aos cuidados com a saúde do idoso, como atenção médica, enfermagem, fisioterapia, nutrição (seis refeições diárias), terapia ocupacional, dentre outros.

Porém, relacioná-las a instituições de saúde é uma confusão muito comum entre as pessoas. A Anvisa esclarece que as ILPIs não são estabelecimentos voltados à clínica e terapêutica, mas residências coletivas, que atendem idosos com necessidade de cuidados prolongados.

Quais são as diferenças entre ILPI, CASA DE REPOUSO e ASILO?

Asilos

Essencialmente de responsabilidade dos órgãos do governo;
Destinado a acolher idosos sem recursos financeiros ou de poucos recursos financeiros;
Cuidados do ponto de vista alimentar, médico e de higiene.

Casas de Repouso

Instituições governamentais ou não governamentais;
Regime de internato;
Pacientes com mais de 60 anos, dependentes e independentes, que necessitem de ajuda e cuidados especializados, com acompanhamento e controle adequado de profissionais da área da saúde;
Destinada à prestação de serviços médicos, de enfermagem e demais serviços de apoio terapêutico;
Só podem ter médico como responsável técnico.

ILPIs

Instituições governamentais ou não governamentais;
Caráter residencial, destinada a domicilio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos,
Tratamento médico não constitui elemento central desse atendimento;
Responsabilidade técnica de qualquer profissional de nível superior.

Referências:

Ministério da Saúde

Dúvidas Frequentes quanto a Aplicação de Vacinas

Com a recente notícia sobre a liberação das Vacinas contra o COVID-19 e a demonstração ao vivo da primeira pessoa a ser vacinada, surgiu-se tantas dúvidas de pessoas comuns, e até de profissionais de saúde e estudantes.

1-É CORRETO ASPIRAR VACINAS ANTES DE SUA APLICAÇÃO?

Alguns órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde – WHO, recomendam a não aspiração como técnica importante no manejo da dor. Diversos países, como Canadá, Austrália, Inglaterra e outros da União Europeia, não recomendam mais a aspiração de rotina

A aspiração antes das injeções, ou injeção lenta são práticas que não foram avaliadas cientificamente, por isso em alguns países não é mais necessária. Embora a aspiração seja defendida por alguns especialistas e, a maioria dos profissionais são ensinados a aspirar antes da injeção, não há evidências de que este procedimento seja necessário.

A não aspiração tem sido indicada, pois ela diminui o tempo de aplicação e, consequentemente, a percepção da dor. Embora a dor das imunizações seja, até certo ponto, inevitável, há algumas coisas que os pais e os profissionais de saúde podem fazer para ajudar quando crianças, adolescentes e adultos que precisam de vacinas, como estratégias baseadas em evidências para aliviar a dor associada ao processo de injeção, tais como o uso de soluções de glicose, ordem de aplicação das injeções, estimulação tátil, distração, anestésicos tópicos e a técnica de injeção que envolve a não aspiração antes de injetar a vacina (CDC, 2016).

Um ensaio clínico randomizado, realizado no Canadá em 2007, comparou a resposta à dor de bebês com injeção lenta, aspiração e retirada lenta com outro grupo usando injeção rápida, sem aspiração e retirada rápida. Com base em escalas de dor comportamental e visual, o grupo que recebeu a vacina rapidamente sem aspiração experimentou menos dor. Não foram relatados efeitos adversos com qualquer das técnicas de injeção. (Ipp M, Taddio A, Sam J, et al., 2007).

Por isso, diminuir a dor associada às imunizações durante a infância pode ajudar a evitar esta angústia e futuros comportamentos prejudiciais à prevenção em saúde.

2- E AS LUVAS? É RECOMENDADO O SEU USO DURANTE A VACINAÇÃO?

O Manual de Procedimentos para Vacinação da FUNASA não descreve a utilização de luvas no preparo e administração de vacinas:

[…]
5.1. Higiene das mãos
Um dos mais importantes procedimentos que antecedem à administração de vacinas
e soros é a higiene das mãos.
O ato de lavar as mãos, quando praticado por todo o pessoal dos
serviços de saúde, é essencial para a prevenção e controle de infecções. Na sala de
vacinação, quando este procedimento é rigorosamente obedecido, evita a
contaminação tanto no preparo como na administração dos imunobiológicos.
A higiene das mãos é realizada:
• antes e depois da administração de cada vacina ou soro;
• antes e depois do manuseio dos materiais, das vacinas e dos soros; e
• antes e depois de qualquer atividade executada na sala de vacinação.
[…] (BRASIL, 2001, p. 81)

Recomenda-se o uso de luvas por duas razões fundamentais:

Para reduzir o risco de contaminação das mãos de profissionais da saúde com sangue e outros fluidos corporais;
Para reduzir o risco de disseminação de micro-organismos no ambiente e de transmissão do profissional da saúde para o paciente e vice-versa, bem como de um paciente para outro.

De acordo com os manuais do Ministério da Saúde vigentes, não há recomendação de utilização de luvas de procedimentos como equipamento de proteção individual, desde que sejam seguidas corretamente as técnicas para administração de medicamentos por via parenteral.

3- É NECESSÁRIO REALIZAR A ANTISSEPSIA NA PELE ANTES DE REALIZAR A ADMINISTRAÇÃO DA VACINA?

Ainda que a pele esteja visivelmente suja e deva ser limpa, a antissepsia da pele antes de aplicar uma injeção é desnecessária. Estudos sugerem que não existe o risco aumentado de infecção quando injeções são aplicadas sem preparo prévio.

As bactérias da flora da pele podem ser introduzidas por punção, no entanto, a maioria destas bactérias não são patogênicas e o número de organismos introduzidos é insuficiente para a formação de abcesso. Os protocolos tradicionais de preparo da pele, inclusivo o uso do álcool 70% podem ser insuficientes para eliminar a flora da pele devido ao tempo curto de exposição.

Enquanto que os benefícios do preparo prévio da pele não são evidentes, o preparo inadequado pode ser perigoso.

Veja também:

Entenda a importância da Imunização: Não deixe a vacina pra depois!

Conheça as Vias de Administração das Vacinas

Referências:

O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO)

O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) é o responsável por determinar a causa do óbito, nos casos de morte natural, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento diagnóstico e, principalmente aqueles por efeito de investigação epidemiológica, o que para a sociedade é de grande importância, uma vez que pode colocar em evidência os possíveis riscos à saúde que estão em emergência, tanto os já conhecidos quanto os que não são comuns, ou ainda casos de uma doença nova em um determinado local.

O Objetivo

O seu objetivo é constatar o esclarecimento da causa da morte para aperfeiçoar a qualidade da informação sobre mortalidade, colaborando assim no aprimoramento da construção e implantação de políticas públicas de saúde.

Diferenças entre IML e SVO

Diferente dos Institutos Médicos Legais (IML), que investigam óbitos por causas externas a pedido de autoridade policial, o SVO esclarece óbitos por causas naturais mal definidas por requisição médica, após consentimento de familiares.

Quais casos devem ser encaminhados ao SVO?

Casos de morte natural, ou seja, decorrentes de doença (s) já existente (s);
Morte súbita em adulto jovem;
Óbitos domiciliares sem assistência médica e não suspeitos de causa externa;
Óbitos em Pronto Atendimentos (Pronto Socorros) sem causa conhecida;
Casos notificados ou em estudo pela Vigilância Epidemiológica.

Quais casos de óbito então, devem ser encaminhados ao Instituto Médico Legal (DML)?

Aspiração de vômitos e corpos estranhos em pessoas saudáveis;
Choque anafilático, descarga elétrica, intoxicação por álcool, drogas, medicamentos, raticidas, produtos agrícolas, picada de animais;
Morte súbita em adultos jovens com história de uso de drogas;
Queda da própria altura (com fratura);
Presidiários;
Morte súbita em bebes que dormiam na mesma cama com adultos;
Em estado avançado de decomposição;
De morte natural sem documentação de identidade;
Estrangeiros residentes no Brasil que serão sepultados em outro país.

SVO Faz Remoção?

Não. O SVO não dispõe de serviço de remoção ou funerária própria. Neste caso, a família pode contatar uma funerária particular para fazer a remoção ou acionar o auxílio funeral da prefeitura através do CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) do seu município.

Referência:

https://svs.aids.gov.br/dantps/cgiae/vigilancia-do-obito/servico-verificacao-obito/

Princípios do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o arranjo organizacional do Estado brasileiro que dá suporte à efetivação da política de saúde no Brasil, e traduz em ação os princípios e diretrizes desta política.

Compreende um conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde, e aglutina o conjunto das organizações públicas de saúde existentes nos âmbitos municipal, estadual e nacional, e ainda os serviços privados de saúde que o integram funcionalmente para a prestação de serviços aos usuários do sistema, de forma complementar, quando contratados ou conveniados para tal fim.

Os Princípios do SUS

Princípios Doutrinários

Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais;
Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior;
Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Princípios Organizativos

Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade;
Participação Popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

Referências:

Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/)

Conheçendo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

Unidade de Pronto Atendimento, abreviadamente UPA ou UPA 24h, é uma espécie de posto de saúde instalada em diversas cidades do Brasil. São responsáveis por concentrar os atendimentos de saúde de média complexidade, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica e a atenção hospitalar.

As unidades também possuem o objetivo de diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais, evitando que casos de menor complexidade sejam encaminhados diretamente para as unidades hospitalares, além de ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, visando acolher e atender a todos os usuários que buscam assistência médica. Também são capazes de resolver grande parte das urgências e emergências, sendo que, nas localidades que contam com pelo menos uma unidade, cerca de 97% dos casos são solucionados no próprio local. Quando um paciente chega a uma UPA, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Também é feita a análise da necessidade de encaminhamento do paciente a um hospital ou de mantê-lo em observação por 24 horas.

As UPAs oferecem atendimento a urgências pediátricas, clínicas e odontológicas. Elas têm capacidade de realizar o primeiro atendimento ao trauma, estabilizando o paciente até a transferência para uma unidade de maior porte. As UPAs também fazem acolhimento, classificação de risco, exames laboratoriais e de raios X e observação individual.

Cada unidade possui salas vermelhas, voltadas ao atendimento de casos mais graves, e leitos de observação pediátrica e clínica, sendo que, em algumas unidades, também há salas de medicação e de nebulização. A primeira unidade foi inaugurada em 2002 no bairro Alto de São Manoel, situado no município potiguar de Mossoró.

Quando procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)?

As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e podem atender grande parte das urgências e emergências.

Presta atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e presta o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir a conduta necessária para cada caso, bem como garantir o referenciamento dos pacientes que necessitarem de atendimento

Mantem pacientes em observação, por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminham aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas com garantia da continuidade do cuidado para internação em serviços hospitalares de retaguarda, por meio da regulação do acesso assistencial.

Veja exemplos de quando você deve procurar uma UPA 24h:

Febre alta, acima de 39ºC;
Fraturas e cortes com pouco sangramento;
Infarto e derrame
Queda com torsão e,dor intensa ou suspeita de fratura;
Cólicas renais;
Falta de ar intensa;
Crises Convulsivas;
Dores fortes no peito;
Vômito constante.

Acesse Componente Hospitalar da Rede de Atenção à Urgências

Rede de Atenção às Urgências e Emergências

A Rede de Atenção às Urgências tem como objetivo reordenar a atenção à saúde em situações de urgência e emergência de forma coordenada entre os diferentes pontos de atenção que a compõe, de forma a melhor organizar a assistência, definindo fluxos e as referências adequadas.

É constituída pela Promoção, Prevenção e Vigilância em Saúde; Atenção Básica; SAMU 192; Sala de Estabilização; Força Nacional do SUS; UPA 24h; Unidades Hospitalares e Atenção Domiciliar.

Sua complexidade se dá pela necessidade do atendimento 24 horas às diferentes condições de saúde: agudas ou crônicas agudizadas; sendo elas de natureza clínica, cirúrgica, traumatológica entre outras.

Assim, para que a Rede oferte assistência qualificada aos usuários, é necessário que seus componentes atuem de forma integrada, articulada e sinérgica. Sendo indispensável a implementação da qualificação profissional, da informação, do processo de acolhimento e da regulação de acesso a todos os componentes que a constitui.

Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) após avaliação do perfil epidemiológico e demográfico brasileiro, evidencia –se que os principais problemas de saúde dos usuários na área de urgência e emergência estão relacionados a alta morbimortalidade de doenças do aparelho circulatório, como o Infarto Agudo do Miocárdio – IAM e o Acidente Vascular Cerebral – AVC, além do aumento relativo ás violências e aos acidentes de trânsito.

Desta forma, a Rede de Urgência e Emergência tem como prioridade a reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular no âmbito da atenção hospitalar e sua articulação com os demais pontos de atenção.

Acesse a Página Especializada SAMU 192

Fonte: Ministério da Saúde