Tag: descompressão

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei paulista 17.234/2020, que obriga a existência de sala de descompressão a enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem em hospitais públicos e particulares em São Paulo. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes de que a norma estadual extrapolou as suas competências […]