A Declaração de Óbito (DO) é um documento-padrão usado em todo o território nacional. Ela é emitida pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente, sempre que possível. No entanto, em algumas situações específicas, outras pessoas ou serviços também podem emitir a declaração.

Quem Preenche a Declaração de Óbito?

O médico que estava cuidando do paciente é o responsável ideal para preencher a DO. Se o médico não estiver disponível, outros profissionais de saúde, como enfermeiros ou técnicos de enfermagem, podem preenchê-la.

Em casos específicos, como óbitos ocorridos fora de estabelecimentos de saúde, a declaração pode ser preenchida por familiares ou até mesmo pelo Serviço de Verificação de Óbito (quando disponível).

Como é Feito o Preenchimento

• • A DO é impressa em três vias autocopiativas, com diferentes cores (branca primeira via, amarela segunda via e rosa terceira via).
  • Ela deve ser preenchida para todos os óbitos, inclusive os fetais, ocorridos em estabelecimentos de saúde, domicílios ou outros locais.
  • O preenchimento inclui informações sobre a causa da morte, dados pessoais do falecido e detalhes sobre o local e a data do óbito.

Fluxos da Declaração de Óbito

• • Existem diferentes fluxos para preenchimento, dependendo das circunstâncias do óbito (por exemplo, se ocorreu em estabelecimento de saúde, fora dele, com ou sem assistência médica).
  • O modelo da Declaração de Óbito e instruções detalhadas estão disponíveis no Manual de Instruções para Preenchimento.

1. Óbito por Causa Natural Ocorrido em Estabelecimento de Saúde:
   • Quando o falecimento ocorre em um hospital ou clínica, o médico que estava cuidando do paciente é o responsável ideal para preencher a DO.
   • O preenchimento inclui informações sobre a causa da morte, dados pessoais do falecido e detalhes sobre o local e a data do óbito.
2. Óbito por Causa Natural Ocorrido Fora do Estabelecimento de Saúde e com Assistência Médica:
   • Se o óbito ocorreu em casa ou em outro local fora de um estabelecimento de saúde, mas com assistência médica, o profissional de saúde que prestou assistência pode preencher a DO.
   • Novamente, informações sobre a causa da morte, dados pessoais e detalhes do óbito são necessários.
3. Óbito por Causa Natural, Sem Assistência Médica, em Localidade com Serviço de Verificação de Óbito:
   • Quando o falecimento ocorre sem assistência médica, mas em uma área com Serviço de Verificação de Óbito (SVO), o preenchimento pode ser feito por um familiar ou pelo próprio SVO.
   • O SVO é responsável por verificar a causa da morte.
4. Óbito por Causa Natural Ocorrido Fora de Estabelecimento de Saúde, Sem Assistência Médica, em Localidade sem Serviço de Verificação de Óbito:
   • Se o óbito ocorreu em casa ou em outro local sem assistência médica e sem SVO, o preenchimento pode ser feito por um familiar.
   • Essa situação requer atenção especial para garantir informações precisas.
5. Óbito por Causa Natural Ocorrido em Localidade sem Médico:
   • Em áreas remotas sem médicos, outros profissionais de saúde ou até mesmo familiares podem preencher a DO.
   • A causa da morte deve ser registrada com base nos sintomas e circunstâncias.
6. Óbito por Causa Natural Ocorrido em Aldeia Indígena com Assistência Médica:
   • Nas aldeias indígenas, o preenchimento pode ser feito por profissionais de saúde ou líderes comunitários.
   • A DO deve refletir a realidade local.
7. Óbito por Causa Acidental ou Violenta Ocorrido em Localidade com Instituto Médico-Legal (IML):
   • Quando a morte é acidental ou violenta, o IML é responsável pelo preenchimento.
   • Informações detalhadas sobre a causa e circunstâncias devem ser incluídas.
8. Óbito por Causa Acidental ou Violenta Ocorrido em Localidade sem Instituto Médico-Legal:
   • Se não há IML na região, outros profissionais podem preencher a DO, mas com atenção aos detalhes.

Atestado de Óbito e Declaração de Óbito são a mesma coisa?

Não. Declaração de Óbito é documento federal de preenchimento privativo de médico e que serve para reduzir a texto uma determinada situação referida a um óbito, confirmando sua ocorrência e causas.

Já o “atestado de óbito” (certidão), é um documento emitido por cartório que comprova ou garante a existência ou não de uma situação de direito. Ou seja, que informa e dá fé sobre a existência da declaração em um óbito registrada naquele tabelionato.

Lembrando que a DO é um documento essencial para fins legais e estatísticos, e seu correto preenchimento é fundamental para garantir informações precisas sobre a mortalidade no país.

O que é SVO?

O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) é um serviço público estratégico para determinar a causa de morte.

Ele colabora para o diagnóstico da situação de saúde do país, auxiliando na promoção de ações para esclarecer as causas de óbitos, com ou sem assistência médica.

Além disso, o SVO emite a Declaração de Óbito para os óbitos com ocorrência domiciliar quando não há cobertura do serviço de saúde.