O erro mais fácil ao estudar receitas médicas é decorar apenas as cores. O que realmente ajuda na prática é entender por que determinado medicamento exige aquele tipo de receituário, se existe retenção, qual é o prazo de validade e quais regras de dispensação se aplicam.

A receita médica é o documento utilizado pelo profissional habilitado para formalizar uma prescrição. Dependendo do medicamento, podem existir exigências adicionais de formulário, quantidade, retenção, validade e controle sanitário. Por isso, não existe uma única “receita de remédio”: o tipo depende da substância e da regulamentação aplicável.

Receita simples

A receita simples é utilizada para medicamentos que não estão sujeitos às regras específicas de controle especial ou retenção previstas pela legislação sanitária. Pode ser emitida em formato físico ou eletrônico, conforme as regras aplicáveis à prescrição.

Na prescrição, devem constar informações suficientes para identificar o paciente, o medicamento, sua apresentação, concentração, dose, posologia, quantidade e orientações necessárias, além da identificação e assinatura do prescritor conforme a modalidade utilizada.

Para a enfermagem, isso é importante porque a leitura da prescrição não deve se limitar ao nome do medicamento. Apresentação, concentração, dose, via, horário e demais informações precisam ser conferidos antes da administração.

Receitas de controle especial

As Receitas de Controle Especial são utilizadas para medicamentos sujeitos a controle sanitário específico, incluindo substâncias de determinadas listas da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações.

A página antiga tratava esse grupo como se houvesse um único modelo branco e regras fixas para todas as substâncias. Hoje, é mais seguro consultar a classificação da substância e o modelo vigente da Anvisa, porque as exigências podem variar conforme a lista e o medicamento.

Em 2026, a Anvisa atualizou os modelos físicos de Notificações de Receita e de Receitas de Controle Especial. A Versão 2 passou a ser a vigente e obrigatória para novas impressões desde 18 de maio de 2026.

Notificação de Receita A

A Notificação de Receita A, tradicionalmente associada ao formulário amarelo, é utilizada para determinadas substâncias das listas de entorpecentes e psicotrópicos sujeitas a esse tipo de controle.

A identificação pela cor continua sendo útil para o estudante, mas não deve ser usada isoladamente para determinar a validade ou a quantidade permitida. Essas informações dependem da substância e da regulamentação vigente.

Os modelos físicos atualmente utilizados devem seguir os documentos disponibilizados pela Anvisa dentro do Sistema Nacional de Controle de Receituários.

Notificações B e B2

As Notificações de Receita B, tradicionalmente azuis, abrangem determinadas substâncias das listas B1 e B2.

A B1 é relacionada a determinadas substâncias psicotrópicas, enquanto a B2 está relacionada às substâncias psicotrópicas anorexígenas previstas na regulamentação. As regras de quantidade, validade e dispensação devem ser verificadas conforme a substância e a norma vigente, evitando decorar uma única regra para todo o grupo.

A Anvisa mantém modelos específicos de Notificação B e B2 entre os formulários oficiais atualmente disponibilizados.

Retinoides e talidomida têm regras próprias

Alguns medicamentos exigem atenção especial porque não devem ser simplesmente encaixados na categoria genérica de “receita branca”.

Os retinoides de uso sistêmico possuem notificação específica e exigências adicionais relacionadas ao controle do tratamento. A talidomida também possui receituário e documentação próprios, com regras específicas de controle.

Por isso, quando uma questão de prova apresentar retinoides ou talidomida, o caminho mais seguro é identificar primeiro a substância e depois consultar o tipo de receituário exigido pela regulamentação correspondente. A Anvisa mantém modelos específicos para Notificação de Receita de Retinoides e de Talidomida.

Antimicrobianos: uma regra que costuma confundir

Antimicrobianos possuem regulamentação própria. A receita é válida em todo o território nacional por 10 dias a partir da emissão e, na dispensação, a farmácia retém a segunda via e devolve a primeira ao paciente.

Em tratamentos prolongados, a mesma receita pode ser utilizada para aquisições posteriores dentro de 90 dias, desde que esteja indicada a utilização contínua e sejam especificadas as quantidades correspondentes a cada período de 30 dias.

Na prática hospitalar, quando chega uma prescrição de antimicrobiano, a enfermagem precisa conferir muito mais do que “qual antibiótico é”. Dose, intervalo, via, duração e alergias precisam estar coerentes com a prescrição e com as informações disponíveis no prontuário.

As chamadas “canetas” também mudaram

Desde 23 de junho de 2025, determinados agonistas do receptor GLP-1, como semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tirzepatida, passaram a ter exigência de prescrição e retenção da receita na dispensação, conforme a RDC nº 973/2025 e a IN nº 360/2025. A receita possui validade de 90 dias.

Essa atualização é importante porque esses medicamentos não devem ser classificados simplesmente pela antiga lógica de “receita comum” ou “receita controlada”. Eles passaram a ter uma regra sanitária específica de prescrição e dispensação.

O que mudou nos receituários controlados em 2026

Uma das mudanças mais importantes para quem estuda legislação de medicamentos é a atualização dos modelos físicos.

Os modelos que constavam anteriormente dos anexos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 foram revogados para novas impressões. A Anvisa publicou novos modelos e determinou que a Versão 2 seja utilizada nas impressões realizadas desde 18 de maio de 2026. Os modelos antigos não devem ser usados como referência para novas impressões.

Ao mesmo tempo, o receituário físico não deixou de existir. A regulamentação atual prevê a convivência entre documentos físicos e eletrônicos, dentro das regras aplicáveis a cada modalidade.

E o receituário eletrônico?

O Sistema Nacional de Controle de Receituários, o SNCR, foi criado para centralizar a numeração e ampliar a rastreabilidade dos receituários de medicamentos sujeitos a controle especial.

Em setembro de 2026, a Anvisa informa que o prazo para disponibilização das funcionalidades eletrônicas do SNCR foi prorrogado até 30 de setembro de 2026. Essa prorrogação não alterou a obrigatoriedade dos novos modelos físicos.

Em um cenário de assistência, isso significa que não é suficiente olhar se a receita “parece verdadeira”. Quando a modalidade exigir validação eletrônica, assinatura ou integração ao sistema, esses requisitos também fazem parte da segurança da prescrição e da dispensação.

Cuidados de enfermagem

Na administração de medicamentos, a enfermagem deve conferir cuidadosamente a prescrição, identificando paciente, medicamento, concentração, dose, via, horário, frequência e demais informações pertinentes. Em medicamentos sujeitos a controle especial, também é importante conhecer os fluxos institucionais para armazenamento, registro, administração e controle.

Se houver rasura, informação incompleta, divergência de dose ou qualquer dúvida sobre a prescrição, a administração não deve ser baseada em suposição. A situação deve ser esclarecida conforme o fluxo do serviço.

Para guardar

Não decore apenas “amarela, azul ou branca”.

Para entender os tipos de receitas médicas, pense em quatro pontos: qual medicamento foi prescrito, qual regra sanitária se aplica, se existe retenção e qual é o prazo de validade.

E, para conteúdo sobre medicamentos controlados, sempre confira a regulamentação vigente da Anvisa, porque modelos, listas e exigências podem ser atualizados.

Referências:

1. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Receituário físico: modelos de Notificações de Receita e de Receita de Controle Especial. Brasília, DF: Anvisa, 2026. Acessar os modelos vigentes da Anvisa
2. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Receituário eletrônico. Brasília, DF: Anvisa, 2026. Acessar informações sobre receituário eletrônico
3. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Receituários de medicamentos controlados: Anvisa esclarece prazos e regras em vigor. Brasília, DF: Anvisa, 2026. Acessar atualização regulatória de 2026
4. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Brasília, DF: Anvisa. Acessar informações sobre o SNCR
5. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Perguntas e respostas: mudanças na comercialização e escrituração dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1. Brasília, DF: Anvisa, 2025. Acessar documento sobre GLP-1
6. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre os critérios para prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos. Brasília, DF: Anvisa, 2021. Consultar legislação sobre antimicrobianos

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SOBRE A AUTORA

Christiane Ribeiro

Técnica de Enfermagem Intensivista

✓ 16 anos de experiência em UTI

Profissional de enfermagem com experiência na assistência ao paciente crítico adulto em ambiente de terapia intensiva, contribuindo também para a produção de conteúdos educativos voltados à enfermagem.

É responsável pelo projeto Enfermagem Ilustrada, plataforma de educação em enfermagem criada para facilitar o acesso a conteúdos, conceitos, procedimentos, cálculos e informações úteis para estudantes e profissionais da área.

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