O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO)

O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) é o responsável por determinar a causa do óbito, nos casos de morte natural, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento diagnóstico e, principalmente aqueles por efeito de investigação epidemiológica, o que para a sociedade é de grande importância, uma vez que pode colocar em evidência os possíveis riscos à saúde que estão em emergência, tanto os já conhecidos quanto os que não são comuns, ou ainda casos de uma doença nova em um determinado local.

O Objetivo

O seu objetivo é constatar o esclarecimento da causa da morte para aperfeiçoar a qualidade da informação sobre mortalidade, colaborando assim no aprimoramento da construção e implantação de políticas públicas de saúde.

Diferenças entre IML e SVO

Diferente dos Institutos Médicos Legais (IML), que investigam óbitos por causas externas a pedido de autoridade policial, o SVO esclarece óbitos por causas naturais mal definidas por requisição médica, após consentimento de familiares.

Quais casos devem ser encaminhados ao SVO?

  • Casos de morte natural, ou seja, decorrentes de doença (s) já existente (s);
  • Morte súbita em adulto jovem;
  • Óbitos domiciliares sem assistência médica e não suspeitos de causa externa;
  • Óbitos em Pronto Atendimentos (Pronto Socorros) sem causa conhecida;
  • Casos notificados ou em estudo pela Vigilância Epidemiológica.

Quais casos de óbito então, devem ser encaminhados ao Instituto Médico Legal (DML)?

  • Aspiração de vômitos e corpos estranhos em pessoas saudáveis;
  • Choque anafilático, descarga elétrica,  intoxicação por álcool, drogas, medicamentos, raticidas, produtos agrícolas, picada de animais;
  • Morte súbita em adultos jovens com história de uso de drogas;
  • Queda da própria altura (com fratura);
  • Presidiários;
  • Morte súbita em bebes que dormiam na mesma cama com adultos;
  • Em estado avançado de decomposição;
  • De morte natural sem documentação de identidade;
  • Estrangeiros residentes no Brasil que serão sepultados em outro país.

SVO Faz Remoção?

Não. O SVO não dispõe de serviço de remoção ou funerária própria. Neste caso, a família pode contatar uma funerária particular para fazer a remoção ou acionar o auxílio funeral da prefeitura através do CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) do seu município.

Referência:

  1. https://svs.aids.gov.br/dantps/cgiae/vigilancia-do-obito/servico-verificacao-obito/
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