A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), enviada à corte pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) para tornar sem efeito a lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional para profissionais da enfermagem.
O grupo, presidido pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE), deseja entrar no processo como amicus curiae (“amigo da corte”). Desta forma, a Frente, caso tenha pedido admitido, passaria a fornecer informações ao STF, apresentando memoriais e participando de audiências públicas.
“O piso salarial da enfermagem é constitucional. Por isso lutamos tanto pela PEC 11. Não vão derrubar, e que todos tratem de organizar suas finanças, pois a enfermagem tem piso, sim”, declarou o parlamentar. A relatoria da ação é presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Sancionada em 4 de agosto, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A CNSaúde relatou na Adin que o reajuste concedido é desproporcional à categoria, podendo ocorrer a diminuição de postos de trabalho e inviabilização de diversos serviços.
Fonte: O Povo
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