Em visita a Maringá, no noroeste do Paraná, na última quarta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que deverá sancionar o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. Se a medida for sancionada exatamente da forma como foi aprovada, enfermeiros terão salário mínimo inicial de R$ 4.750 em todo o território nacional, em serviços de saúde públicos e privados.
Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Não vou falar das consequências. O Congresso é responsável, aprovou lá e eu tenho 15 dias pra sancionar ou vetar. A diretriz que eu dei é pra sancionar. Vamos ver como se manifesta cada ministério, para eu tormar a decisão. Mas a ordem que eu dei é pra sancionar”, afirmou Bolsonaro.
Ele ainda disse que só veta “coisas” em Brasília quando são inconstitucionais ou ferem a lei de responsabilidade fiscal.
A proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calcula os gastos dos entes públicos e do setor privado. O Congresso tem trabalhado para viabilizar recursos para garantir o piso salarial.
“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da proposta.
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