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Reajuste no piso da enfermagem deve ser posto em prática até setembro no Estado

Definição de piso salarial para profissionais da enfermagem é vista com bons olhos pela categoria no Estado e o presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Lázaro Santana, afirma que o reajuste deve ser aplicado a partir de setembro na folha salarial de unidades públicas de saúde.

“A lei vale a partir da publicação. Hospitais já estão se organizando, através de contratos com municípios e Estado, para poder trazer essa realidade salarial para a próxima folha [de setembro].”

Segundo ele, a categoria ansiava pela aprovação do projeto, para que condições trabalhistas do setor fossem melhoradas. “Os trabalhadores já estavam esperando por isso. Não vejo nenhum ponto negativo. Pelo contrário, positivos. A gente já trabalha com quantitativo bem reduzido de profissionais, com muita gente afastada e adoecida.”

Aprovação – A lei 14.434, de 2022, foi sancionada pelo governo federal e a norma publicada na última sexta-feira, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a correção anual do piso, com base na inflação, medida IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.

Ainda assim, ficou instituído piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto foi elaborado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Enfermeiros devem receber, no mínimo, R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber, ao menos, 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber, pelo menos, 50% desse valor (R$ 2.375).

Tanto Contarato quanto a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que foi relatora da matéria, já anunciaram que vão se mobilizar pela derrubada do veto.

“O presidente vetou o artigo que trata da atualização do piso salarial com base no INPC, essencial para que haja reajuste salarial anual para a categoria. Já sabíamos que ele poderia fazer algo para não dar a vitória integral à enfermagem. Por isso, precisamos nos unir pela derrubada desse veto no Congresso”, escreveu Contarato em rede social oficial.

Oposição – Ao vetar o reajuste anual pelo INPC, o governo federal alegou que a indexação é inconstitucional, pois seria “vedado vincular qualquer espécie remuneratória de pessoal do serviço público”.

O Executivo também afirma que a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária vai contra a autonomia dos entes federativos para conceder reajustes aos seus servidores.

Além disso, o governo argumenta que “a previsão de reajuste automático também retiraria a prerrogativa do Poder Executivo de iniciar o processo legislativo para alterar ou reajustar a remuneração de seus servidores”; que “a proposta privilegiaria a preservação do poder de compra do salário das categorias que abrange em detrimento de outras categorias”; e que essa medida poderia estimular a inflação; entre outros argumentos.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou, durante sessão na Câmara, que o piso é viável para ser financiado por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). “Ele representa menos de 5% de tudo que é investido no SUS. Se pegarmos apenas o valor de enfermeiros que são pagos por estados, municípios e pelas Santas Casas, isso representa menos de 3% de todo o orçamento do SUS.”

Há críticos da proposta que afirmam que o piso pode acarretar em desemprego e piora do serviço. Nesta manhã (11), um técnico de enfermagem publicou em suas redes sociais: “Um dia você está empregado, no outro dia você está desempregado. Isso que a gente ganha com o novo piso salarial.”

Fonte: CAMPO GRANDE NEWS

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Christiane Ribeiro
Técnico de Enfermagem Intensivista (há 12 anos), atuante em UTI Adulto: Geral, Cardiológica, COVID-19. Além de ser profissional de saúde, sou ilustradora digital, e nos tempos livres dedico à ilustrações da saúde para estudantes e profissionais, e também sou uma influenciadora digital na enfermagem.
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