O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP 1015660-56.2022.4.01.3500) para suspender autorizações de funcionamento de novos cursos de graduação a distância em Saúde, até a tramitação do Projeto de Lei 5414/2016 ou regulamentação do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O MPF já havia expedido recomendação ao Ministério da Educação (MEC) para suspender […]
Principais destaques
Novo piso salarial da Enfermagem necessita de formação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Piso da Enfermagem, que define o piso salarial nacional para a categoria, foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para promulgação. Contratados em Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os enfermeiros terão o piso de R$ 4.750, técnicos de Enfermagem contarão com R$ 3.325 e auxiliares de […]
Protocolo vai qualificar Enfermagem em Saúde Sexual e Reprodutiva
Com a presença da Comissão Nacional de Saúde da Mulher (CNSM/Cofen) e dos preceptores do Projeto de Consulta de Enfermagem Ginecológica, com Ênfase no Planejamento Sexual e Reprodutivo (PLANREP), a conselheira Dannyelle Costa apresentou ao plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolo que qualifica e sistematiza as consultas. Fruto de ampla reflexão técnica e […]
24º CBCENF oferecerá testes rápidos de covid-19
A Prefeitura Municipal de Fortaleza vai disponibilizar teste de covid-19 para participantes do 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) que apresentem sintomas compatíveis com a doença. A 24ª edição do evento acontecerá de 12 a 15 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará, na capital estadual. “Estamos tomando todos os cuidados garantir […]
Cofen realiza 4º edição do Fórum Permanente de Atenção Primária
A Câmara Técnica de Atenção Básica (CTAB/Cofen) realiza, no dia 18 de agosto, o 4º Fórum Permanente de Atenção Primária em Saúde (APS) e Imunizações. A quarta edição do evento vai abordar a temática “A prática da Enfermagem na abordagem e cuidado da população vulnerabilizada: Desafios e Potencialidades”. A CTAB explica que o objetivo do […]
Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira para sancionar piso da enfermagem
O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima quinta-feira (4/8) para sancionar ou vetar o projeto de lei nº 2564/2020, que cria o piso salarial nacional da enfermagem. Estimativas do Ministério da Saúde apontam impacto orçamentário de cerca de R$ 22,5 bilhões para União, estados e municípios, além do setor privado, caso passem a vigorar as […]
Casa de Anna Nery vai abrigar memorial sobre história da Enfermagem
A casa onde viveu Anna Nery, pioneira da Enfermagem brasileira, passará a abrigar um memorial sobre a história da profissão no país. A residência, localizada na cidade de Cachoeira, no recôncavo baiano, também será responsável por preservar os restos mortais da enfermeira, que serão recebidos por meio de doação. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira […]
Coren-SP envia ofício a Bolsonaro pedindo sanção do piso da enfermagem
O Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) enviou nesta quarta-feira (27) um ofício ao presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo que ele aprove o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para trabalhadores do setor. O projeto foi aprovado pela Câmara neste mês e agora aguarda sanção do chefe do Executivo. A proposta prevê […]
Bolsonaro discute com ministros sanção do piso da enfermagem
O presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu ministros nesta 3ª feira (26.jul.2022) para discutir a sanção do piso salarial da enfermagem. A proposta estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria. Bolsonaro já afirmou que deve sancionar o projeto. A fonte de financiamento, no entanto, preocupa o governo. O prazo para o chefe do […]
Prefeitura de Sales Oliveira se antecipa e reajusta salário da enfermagem conforme valores do PL 2564
A Prefeitura de Sales Oliveira, na região de Ribeirão Preto, anunciou na última quarta-feira (20) o reajuste do salário para os profissionais da enfermagem da rede municipal seguindo os valores previstos pelo PL 2564/2020, antes mesmo de haver sanção do Presidente da República para o tema. Antes do reajuste, foi realizada uma pesquisa no município […]
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