A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Piso da Enfermagem, que define o piso salarial nacional para a categoria, foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para promulgação. Contratados em Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os enfermeiros terão o piso de R$ 4.750, técnicos de Enfermagem contarão com R$ 3.325 e auxiliares de Enfermagem e parteiras, com R$ 2.375. A categoria recebeu mais atenção pela atuação no combate à pandemia, mas a demanda já é de mais de 20 anos.
“É uma luta do Conselho Federal de Enfermagem e dos conselhos regionais de Enfermagem, que se aliaram a algumas lideranças políticas que reconheceram a importância dos profissionais de Enfermagem na linha de frente da pandemia”, afirma Pedro Palha, professor do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP.
Os trabalhadores da Enfermagem representam 60% da força de trabalho nos sistemas públicos, filantrópicos e privados de saúde, de acordo com o professor. “Os enfermeiros, os técnicos de Enfermagem e os auxiliares de Enfermagem são os profissionais que mais adoeceram e morreram pela covid”, lembra Palha. Também são eles “que permitem que os serviços de saúde se mantenham ativos e abertos para a população em geral”. Antes da pandemia, a categoria “não tinha essa visibilidade para a população”.
Outras condições de trabalho – A valorização dos profissionais também passa pela qualificação do ensino da maioria das escolas em Enfermagem e de ensino técnico profissionalizante no Brasil. “Embora se tenha o Ministério da Educação como órgão regulador, nem sempre a qualidade da regulação desses cursos é adequada”, avisa Palha.
Outra questão necessária é uma política de formação permanente dos enfermeiros, “para que a tomada de decisão dos profissionais de Enfermagem, nas diferentes atividades assistenciais e gerenciais em que eles atuam, possa ser por meio de evidências científicas”.
Luta histórica – O Cofen atua frente a várias lutas da categoria e fez parte, ativamente, de cada conquista obtida durante a tramitação dessa demanda histórica da Enfermagem. Com a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 11/22, pela mesa do Congresso, chegou ao fim a disputa legislativa que envolve o piso salarial da Enfermagem, que agora aguarda sanção presidencial.
Fonte: Pedro Fredemir Palha – Jornal da USP
Você precisa fazer login para comentar.