Vá direto ao ponto!
Enfermeiros que prestam serviços de forma autônoma podem estabelecer honorários profissionais, respeitando as competências legais, as normas éticas e os critérios aplicáveis à atividade. Para orientar essa remuneração, o Conselho Federal de Enfermagem publicou a Resolução Cofen nº 673/2021, que estabeleceu uma referência nacional para honorários de serviços de enfermagem. A aplicação dos valores deve ser conferida conforme as normas vigentes e a situação profissional.
Quando a enfermagem pode cobrar honorários?
Imagine um enfermeiro que realiza atendimento domiciliar particular. Antes de iniciar, é importante que sejam combinados o serviço prestado, o valor, a duração prevista e as condições de pagamento. Essa definição evita dúvidas posteriores e permite que o paciente saiba exatamente pelo que está pagando.
Honorários não são a mesma coisa que salário
O salário é a remuneração vinculada a uma relação de emprego, enquanto os honorários correspondem ao pagamento por serviços profissionais prestados conforme um contrato ou acordo aplicável. Por isso, um profissional contratado por um hospital não deve presumir que cada procedimento realizado gere um pagamento adicional: isso depende do vínculo, das regras contratuais e da legislação pertinente. O piso salarial da categoria é outro tema e está previsto na Lei nº 7.498/1986, com alterações posteriores.
Em um atendimento particular, por exemplo, o profissional pode precisar retornar para uma nova avaliação ou realizar outro serviço previamente combinado. As condições de cobrança devem estar claras desde o início, com registro do que foi acordado, sem cobranças inesperadas ou serviços fora das competências profissionais.
Tabela de referência de honorários de enfermagem
A tabela abaixo reúne exemplos de procedimentos e suas unidades de referência, conforme a tabela de procedimentos reproduzida pelo Coren-BA no Parecer Técnico nº 04/2024. Os valores estão em URTE, não em reais, e devem ser conferidos com a norma vigente e as regras aplicáveis à região.
| Procedimento de enfermagem | Referência |
| Banho no leito | 8 URTE |
| Banho no leito — paciente intensivo | 10 URTE |
| Higiene oral | 2 URTE |
| Aspiração de vias aéreas superiores | 5 URTE |
| Aspiração por TOT ou traqueostomia | 8 URTE |
| Instalação de monitor cardíaco | 3 URTE |
| Realização de eletrocardiograma (ECG) | 8 URTE |
| Verificação de sinais vitais não invasivos | 5 URTE |
| Verificação de glicemia capilar | 5 URTE |
| Avaliação do nível de consciência | 5 URTE |
| Balanço hídrico de 6 horas | 3 URTE |
| Balanço hídrico de 12 horas | 6 URTE |
| Balanço hídrico de 24 horas | 9 URTE |
| Curativo de pequeno porte | 7 URTE |
| Curativo de médio porte | 9 URTE |
| Curativo de grande porte | 12 URTE |
| Consulta de enfermagem individual | 15 URTE |
| Atendimento domiciliar | 10 URTE |
| Assistência semi-intensiva | 8 URTE/hora |
| Assistência intensiva | 10 URTE/hora |
Fonte: tabela de procedimentos reproduzida no Parecer Técnico nº 04/2024 do Coren-BA. Os valores acima são referências em URTE, não preços finais em reais. A aplicação a técnicos e auxiliares e eventuais atualizações regionais precisam ser verificadas.
Como calcular o valor em reais?
A Resolução Cofen nº 673/2021 estabeleceu inicialmente a URTE em R$ 10,00, com previsão de reajuste anual pelo INPC. Portanto, não é adequado multiplicar automaticamente a quantidade de URTE por R$ 10,00 e apresentar o resultado como valor atualizado para 2026. Consulte a Resolução Cofen nº 673/2021 e seus anexos e verifique se o Coren da sua região publicou atualização complementar.
Cuidados de enfermagem e orientação profissional
Antes de oferecer serviços particulares, verifique se a atividade está dentro das suas atribuições, mantenha o registro profissional regular e formalize os valores e as condições de atendimento. Em caso de dúvida sobre a tabela de honorários, sua aplicação ou os direitos relacionados ao vínculo de trabalho, consulte o Coren da sua região e, quando necessário, procure orientação jurídica.
Conhecer seus direitos também significa saber distinguir honorários, salário e piso profissional. Essa diferença ajuda a negociar com transparência e a evitar interpretações equivocadas sobre a remuneração na enfermagem.
Honorários de Enfermagem: Conheça Seus Direitos
- Honorários remuneram serviços profissionais conforme o acordo aplicável
- Salário e honorários são conceitos diferentes
- A Resolução Cofen nº 673/2021 traz parâmetros de referência
- Consulte o Coren para esclarecer dúvidas sobre a aplicação das regras
Referências
- CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN). Resolução Cofen nº 673/2021. Estabelece a Unidade de Referência de Trabalho de Enfermagem e parâmetros para honorários de serviços de enfermagem. Brasília, DF: Cofen, 2021. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-673-2021/.
- BRASIL. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7498.htm.
- BRASIL. Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. Altera a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://cofen.gov.br/lei-no-14-434-de-4-de-agosto-de-2022/.
Cuidados de enfermagem com pacientes hipotérmicos
Faltou algum tema ou procedimento?
Conta pra gente qual assunto você quer ver esmiuçado e transformado em ilustração no próximo post!
Christiane Ribeiro
Profissional de enfermagem com experiência na assistência ao paciente crítico adulto em ambiente de terapia intensiva, contribuindo também para a produção de conteúdos educativos voltados à enfermagem.
É responsável pelo projeto Enfermagem Ilustrada, plataforma de educação em enfermagem criada para facilitar o acesso a conteúdos, conceitos, procedimentos, cálculos e informações úteis para estudantes e profissionais da área.
Você precisa fazer login para comentar.