O Técnico de Enfermagem e o Cateterismo Vesical

Pergunta: “Sou técnico de enfermagem e gostaria de saber se o Técnico ou Auxiliar de Enfermagem podem fazer sondagem vesical de demora. Minha enfermeira disse que podemos fazer, pois não há enfermeiro para executar o procedimento então ela se responsabiliza. Eu acho que só podemos fazer a de alívio. Está certo?”

Resposta: Segundo a ANVISA “Cerca de 70% a 88% dos casos de ITU ocorrem em pacientes submetidos a cateterismo vesical e 5% a 10% em pacientes após cistoscopias ou procedimentos cirúrgicos com manipulação do trato urinário.”

O cateterismo vesical carece há muito de uma normatização uma vez que uma execução errada pode trazer consequências irreparáveis para o paciente/cliente e não são raros os relatos de falsos trajetos, traumas de uretra e bexiga entre outros.

Algumas instituições há tempos vêm elaborando protocolos e determinando, nestes protocolos, a responsabilidade do enfermeiro em realizar o cateterismo vesical de demora, deixando para os técnicos e auxiliares de enfermagem o cateterismo de alívio.

No entanto em 11 de dezembro de 2013 o Conselho Federal de Enfermagem – COFEN publicou a RESOLUÇÃO COFEN Nº 0450/2013 que “Normatiza o procedimento de Sondagem Vesical no âmbito do Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem”.

Nesta publicação o COFEN aprova o PARECER NORMATIVO PARA ATUACAO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM SONDAGEM VESICAL que por sua vez deixa claro as responsabilidades pela execução da técnica.

No item II do parecer está claro:

II. COMPETÊNCIAS DA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM SONDAGEM VESICAL

A sondagem vesical é um procedimento invasivo e que envolve riscos ao paciente, que está sujeito a infecções do trato urinário e/ou a trauma uretral ou vesical. Requer cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica, conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas e, por essas razões, no âmbito da equipe de Enfermagem, a inserção de cateter vesical é privativa do Enfermeiro, que deve imprimir rigor técnico-científico ao procedimento.

No item III. ‘RECOMENDAÇÕES DA OFICINA SOBRE PRÁTICA PROFISSIONAL – SONDAGEM VESICAL” a terceira recomendação é:

– Garantir que somente profissional Enfermeiro treinado faça a inserção dos dispositivos urinários;

Observe que não se diz Cateterismo Vesical de Demora e sim DISPOSITIVOS URINÁRIOS deixando clara a responsabilidade do enfermeiro sobre qualquer dispositivo de demora ou alívio.

Desta forma, respondendo às dúvidas de nossa leitora:

1. Não. O Técnico ou Auxiliar de Enfermagem, não podem executar cateterismo vesical, seja ele de demora ou alívio.

2. Não. O Enfermeiro não pode determinar que outros profissionais de enfermagem (técnicos ou auxiliares) realizem tal procedimento, tampouco se “responsabilizar” por isto. O responsável pelo procedimento é quem o executa.

Nosso Código de Ética em vários momentos é claro a este respeito;

Código de Ética dos PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

Das relações com a pessoa, família e coletividade.

Direitos
Art. 10 Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

Responsabilidades e deveres

Art. 13 Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

Proibições

Art. 33 Prestar serviços que por sua natureza competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.

Das relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros

Proibições

Art. 42 Assinar as ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.

Das relações com as organizações empregadoras

Proibições

Art. 80 Delegar suas atividades privativas a outro membro da equipe de enfermagem ou de saúde, que não seja enfermeiro.

Portanto, o cateterismo vesical, dentro da equipe de enfermagem, é de responsabilidade do profissional Enfermeiro e não pode ser delegado.

Fonte: Enferjose Blog