A contenção mecânica é um procedimento que deve ser utilizado com extrema cautela e sob rigorosa supervisão médica e de enfermagem. Consiste na aplicação de dispositivos físicos para restringir os movimentos de um paciente, geralmente em situações de agitação psicomotora ou risco iminente de autolesão ou lesão a terceiros.

A importância da Resolução COFEN 746/2024

Diante da relevância desse tema e da necessidade de garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) publicou a Resolução nº 746, de 20 de março de 2024. Essa norma estabelece diretrizes claras e atualizadas para a prática da contenção mecânica no âmbito da enfermagem, com o objetivo de:

• Humanizar a assistência: Priorizar a comunicação terapêutica, o manejo não farmacológico e outras alternativas antes da contenção mecânica.
• Minimizar riscos: Garantir que a contenção seja utilizada apenas como último recurso e em situações de real necessidade, sempre com o consentimento familiar, quando possível.
• Assegurar a segurança: Estabelecer protocolos rigorosos para a aplicação, monitoramento e remoção dos dispositivos de contenção, visando prevenir lesões e complicações.
• Promover a formação: Incentivar a educação continuada dos profissionais de enfermagem sobre as técnicas adequadas de contenção e as implicações éticas e legais envolvidas.

Pontos-chave da Resolução

• Prescrição médica ou de enfermagem: A contenção mecânica deve ser prescrita por profissional habilitado, com indicação precisa e tempo determinado.
• Supervisão direta: A aplicação da contenção deve ocorrer sob a supervisão direta do enfermeiro.
• Monitoramento constante: O paciente em contenção deve ser monitorado continuamente por um profissional de saúde.
• Documentação: Todo o processo de contenção, desde a indicação até a remoção, deve ser devidamente registrado.

É fundamental ressaltar que a contenção mecânica não é uma medida punitiva e deve ser utilizada apenas como último recurso. A busca por alternativas terapêuticas menos restritivas e o respeito aos direitos do paciente são princípios éticos que devem nortear a prática profissional.

Quem Prescreve a Contenção do Paciente?

A prescrição da contenção mecânica deve ser realizada por um profissional de saúde habilitado, geralmente um médico ou, em alguns casos específicos e de acordo com a legislação local, um enfermeiro.

Referência:

1. COFEN