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Piso da Enfermagem: STF dá decisão em ação que tenta barrar piso. Saiba o que foi decidido!

Sem alarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso proferiu um despacho na ação em que a Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa os hospitais e clínicas, tenta impedir a implantação imediata do novo piso salarial da enfermagem.

Até o governo Paulo Câmara (PSB) está preocupado com o impacto financeiro imediato do novo piso. O governador já foi notificado extrajudicialmente por um hospital para aumentar o repasse de verbas, de forma imediata, para pagar o novo piso.

Barroso não decidiu, agora, contra ou a favor da cautelar, mas decidiu adotar um rito mais acelerado para decidir o pedido de liminar.

“A questão submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, diz Barroso.

O ministro do STF vai ouvir a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, no prazo de cinco dias.

Depois Barroso vai ouvir o Advogado Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo de três dias.

Após, o ministro vai levar a questão, inclusive a liminar, para ser decidida no plenário do STF, pelos 11 ministros. A votação poderá ser eletrônica, no plenário virtual.

Segundo advogados que acompanham a ação, os prazos reduzidos indicam que Barroso tem pressa em decidir a questão.

Na ação do STF, havia um pedido de liminar para bloquear a implantação imediata do piso.

Fonte: Blog de Jamildo

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Christiane Ribeiro
Técnico de Enfermagem Intensivista (há 12 anos), atuante em UTI Adulto: Geral, Cardiológica, COVID-19. Além de ser profissional de saúde, sou ilustradora digital, e nos tempos livres dedico à ilustrações da saúde para estudantes e profissionais, e também sou uma influenciadora digital na enfermagem.
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