Sem alarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso proferiu um despacho na ação em que a Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa os hospitais e clínicas, tenta impedir a implantação imediata do novo piso salarial da enfermagem.
Até o governo Paulo Câmara (PSB) está preocupado com o impacto financeiro imediato do novo piso. O governador já foi notificado extrajudicialmente por um hospital para aumentar o repasse de verbas, de forma imediata, para pagar o novo piso.
Barroso não decidiu, agora, contra ou a favor da cautelar, mas decidiu adotar um rito mais acelerado para decidir o pedido de liminar.
“A questão submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, diz Barroso.
O ministro do STF vai ouvir a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, no prazo de cinco dias.
Depois Barroso vai ouvir o Advogado Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo de três dias.
Após, o ministro vai levar a questão, inclusive a liminar, para ser decidida no plenário do STF, pelos 11 ministros. A votação poderá ser eletrônica, no plenário virtual.
Segundo advogados que acompanham a ação, os prazos reduzidos indicam que Barroso tem pressa em decidir a questão.
Na ação do STF, havia um pedido de liminar para bloquear a implantação imediata do piso.
Fonte: Blog de Jamildo
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