Na hora de realizar um curativo, não basta avaliar o tamanho da ferida para decidir quem pode executá-lo. A competência profissional depende das atribuições legais, da complexidade do cuidado, da capacitação e da supervisão exigida. E há uma atualização importante: a Resolução Cofen nº 787/2025 substituiu a antiga Resolução nº 567/2018, que já havia revogado a nº 501/2015.

O que mudou na regulamentação?

A Resolução Cofen nº 787/2025 regulamenta a atuação da equipe de enfermagem na promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com lesões cutâneas. Por isso, materiais que ainda utilizam a Resolução nº 501/2015 como norma vigente precisam ser revisados, especialmente quando atribuem as competências profissionais exclusivamente aos antigos graus de curativo 1, 2, 3 e 4.

Competências de cada profissional

Enfermeiro: realiza a avaliação de enfermagem, estabelece os cuidados de sua competência, planeja e supervisiona a assistência e atua na prevenção e no tratamento das lesões cutâneas conforme sua capacitação e as normas profissionais. Para quem trabalha com lesões complexas ou em serviços especializados, a Resolução nº 787/2025 recomenda pós-graduação na área, com carga horária mínima de 360 horas e acréscimo de 20% para práticas supervisionadas.

Técnico de enfermagem: executa os cuidados e curativos compatíveis com sua habilitação, conforme prescrição e supervisão do enfermeiro, registra as características da lesão e comunica alterações ou intercorrências. A atuação deve respeitar os limites legais e técnicos da categoria.

Auxiliar de enfermagem: participa dos cuidados de promoção da saúde, prevenção de lesões e realização de curativos simples, conforme prescrição e supervisão do enfermeiro, respeitando suas competências legais.

A complexidade exige avaliação

Durante a troca de um curativo, uma lesão que apresenta aumento da secreção, tecido desvitalizado e dor crescente precisa ser reavaliada. Nessa situação, a equipe deve comunicar os achados ao enfermeiro e seguir a conduta definida, em vez de repetir automaticamente o procedimento anterior. A avaliação considera as características da ferida, a condição clínica da pessoa e os riscos envolvidos, não apenas sua extensão.

Em uma situação comum de assistência, o curativo pode estar aparentemente estável, mas a pele ao redor começa a ficar macerada por excesso de exsudato. Registrar essa alteração e comunicá-la permite que o plano de cuidados seja revisto antes que o problema avance. O técnico ou auxiliar não deve modificar por conta própria uma conduta que dependa de avaliação ou prescrição do enfermeiro.

Cuidados de enfermagem e registros

A equipe deve utilizar técnica adequada, observar a pele ao redor da lesão, monitorar dor e exsudato, registrar os procedimentos e materiais utilizados e comunicar imediatamente alterações relevantes. Fotografias da ferida, quando utilizadas para acompanhar a evolução, exigem autorização formal e respeito às normas institucionais de privacidade.

A atuação segura depende também da educação permanente e do cumprimento dos protocolos do serviço. Em caso de dúvida sobre um procedimento, a equipe deve consultar a legislação vigente e o Conselho Regional de Enfermagem correspondente, evitando decisões baseadas apenas em classificações antigas.

Referências:

1. BRASIL. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1986. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7498.htm.
2. BRASIL. Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Brasília, DF: Presidência da República, 1987. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d94406.htm.
3. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN). Resolução Cofen nº 564, de 6 de novembro de 2017. Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Brasília, DF: Cofen, 2017. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017/.
4. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN). Resolução Cofen nº 736, de 17 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem. Brasília, DF: Cofen, 2024. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-736-de-17-de-janeiro-de-2024/.
5. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN). Resolução Cofen nº 787, de 21 de agosto de 2025. Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem na promoção, prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com lesões cutâneas. Brasília, DF: Cofen, 2025. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-787-de-21-de-agosto-de-2025/. 

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SOBRE A AUTORA

Christiane Ribeiro

Técnica de Enfermagem Intensivista

✓ 16 anos de experiência em UTI

Profissional de enfermagem com experiência na assistência ao paciente crítico adulto em ambiente de terapia intensiva. Une a vivência clínica à inovação digital e criativa, atuando na produção de conteúdos educacionais, ilustração digital e no desenvolvimento web de ferramentas e recursos interativos (PHP, CSS e JavaScript).

É responsável pelo projeto Enfermagem Ilustrada, plataforma de educação em enfermagem criada para facilitar o acesso a conteúdos, conceitos, procedimentos, cálculos e informações úteis para estudantes e profissionais da área.

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